Inspeção detetou 464 trabalhadores em situação irregular em 2015 nos Açores

Inspeção detetou 464 trabalhadores em situação irregular em 2015 nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   11 de Abr de 2016, 19:33

A Inspeção Regional do Trabalho dos Açores detetou, no ano passado, 464 trabalhadores em situação irregular, tendo sido possível a regularização de 318 casos, segundo o relatório da atividade hoje divulgado.

De acordo com o documento, no âmbito do trabalho precário ilegal, foram detetados “464 trabalhadores irregulares de um universo de 4.568 trabalhadores identificados, o equivalente a 10,11%”.

O relatório adianta que, dos 318 trabalhadores regularizados, 276 estavam em situação de trabalho não declarado e 42 trabalhavam como falsos recibos verdes.

Os setores com maior número de trabalhadores regularizados foram a construção civil (131) e a restauração (115).

“São consideradas como sendo de trabalho precário ilegal as situações de trabalho total ou parcialmente não declarado, bem como as situações de prestação de trabalho subordinado, aparentemente autónomo, em condições análogas às do contrato de trabalho, comummente referidas como 'falsos recibos verdes'”, informa uma nota de imprensa do executivo regional.

A Inspeção Regional do Trabalho, organismo dependente da vice-presidência do Governo dos Açores, realizou no ano passado 2.220 visitas de inspeção. Do total, 563 incidiram em matéria de segurança e saúde de trabalho.

“Os setores mais visitados foram os da restauração e hotelaria (706), construção civil (614), comércio (352), serviço (143) e indústria alimentar (116), que representam 86,9% do total das visitas efetuadas”, refere o relatório.

Neste período, a inspeção deu início também a 84 processos de contraordenação, tendo sido aplicadas coimas a entidades empregadoras no valor de cerca de 700 mil euros.

Destacam-se os setores da hotelaria e restauração com o maior número de processos.

Quanto ao apuramento de créditos (valores devidos aos trabalhadores e à Segurança Social), no ano passado esta entidade efetuou a favor de trabalhadores 259 apuramentos salariais, englobando 4.081 trabalhadores, no valor total de 3,8 milhões de euros.

A favor da Segurança Social foram apurados 1,1 milhões de euros, refere o relatório, acrescentando que “os setores de atividade em que se atingiram os valores mais elevados de apuramentos foram o da segurança privada, com 1,3 milhões de euros para 1.517 trabalhadores; construção civil, com cerca de 1,1 milhão de euros para 563 trabalhadores; e, logo depois, o comércio, com 621 mil euros para 409 trabalhadores.


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