Inquérito entra hoje na recta final com entrega do relatório

Inquérito entra hoje na recta final com entrega do relatório

 

Lusa/AO Online   Nacional   11 de Jun de 2010, 06:16

A comissão de inquérito ao “caso TVI” entra hoje na reta final com a apresentação e discussão do relatório elaborado pelo deputado João Semedo que, num balanço dos trabalhos, alertou para as limitações ao seu funcionamento.

Com cerca de 100 páginas, o documento “respeita o guião aprovado” pelos deputados e só será divulgado na reunião de sexta feira, marcada para as 14:30.

Os deputados do PS, PSD, CDS-PP e PCP poderão apresentar propostas de alteração e a votação ficará para a semana seguinte, havendo sempre a possibilidade de serem entregues declarações de voto.

Por iniciativa do presidente da comissão, Mota Amaral, os deputados vão também decidir se deve ser divulgado, como pediu o PSD no passado dia 26 de maio, o despacho e a carta que acompanhou os resumos de escutas enviados pela comarca de Aveiro.

Por considerar que foram “abusivamente classificados como confidenciais”, o deputado social democrata Pacheco Pereira ameaçou divulgar aqueles documentos se o presidente da comissão não o fizer.

De acordo com Pacheco Pereira os documentos provam que nada há de inconstitucional ou ilegal no uso dos resumos de escutas enviados à comissão, como alegou Mota Amaral para o proibir. De todos os partidos, só o PSD e o PCP quiseram consultar os resumos, e só o PSD discordou da proibição de Mota Amaral.

A comissão de inquérito à atuação do Governo na tentativa de compra da TVI visa apurar "se o Governo, direta ou indiretamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objetivos".

O inquérito, criado pelo BE e PSD, visa ainda "apurar se o senhor primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de junho de 2009", quando disse não ter sido informado da operação.

O PSD já afirmou não ter dúvidas de que existiu uma “operação política de caráter conspirativo de controlo de órgãos de comunicação social” com conhecimento do primeiro ministro por quadros do PS nas empresas em que o Estado tem participação.

O PS insiste que não aceitará meras convicções e qualquer conclusão que não esteja fundamentada em provas factuais.

A funcionar desde o dia 23 de Abril, a comissão de inquérito, que tem poderes equiparados aos das autoridades judiciais - ouviu mais de 20 pessoas, deparou-se com alguns “silêncios e esquecimentos” e teve o elemento inédito de “obrigar” pela primeira vez um primeiro ministro a depor no Parlamento.

O facto de José Sócrates ter usado da prerrogativa legal de responder por escrito também foi unanimemente criticado pelos deputados da oposição, que lhe apontaram “incongruências” e “muitos esquecimentos”.

José Sócrates reafirmou que o Governo não teve qualquer interferência no negócio, rejeitando ter mentido no Parlamento quando afirmou não ter sido informado a operação da PT e concluiu que a própria comissão já teve provas disso.


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