Impasse na constituição da comissão de inquérito a transporte marítimo nos Açores

Impasse na constituição da comissão de inquérito a transporte marítimo nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   11 de Mar de 2015, 06:55

A comissão de inquérito ao transporte marítimo nos Açores está num "impasse", devido a divergências entre os partidos quanto a quem a vai presidir, informou hoje a presidência da Assembleia Regional açoriana.

"O impasse na eleição da Mesa será analisado juridicamente para se encontrarem soluções dentro do quadro legal", informou a presidência do parlamento dos Açores, num comunicado emitido após a segunda reunião da comissão em que assegura que "a Comissão de Inquérito ao Transporte Marítimo não está extinta".

Isto porque "embora não tenha havido consenso na eleição da Mesa", "a posse efetiva de cada um dos seus membros está devidamente formalizada", explica a mesma nota.

A segunda reunião da comissão terminou, assim, como a primeira, ou seja, sem entendimento entre PSD e PS quanto ao deputado que a vai presidir.

A comissão foi proposta pelo PSD e cabe aos social-democratas indicar o deputado para a presidir.

No entanto, o PS, que tem maioria, chumbou, nas duas reuniões, o nome de João Bruto da Costa, eleito pela Graciosa, por não ser um deputado do Triângulo (Faial, Pico e São Jorge), argumentando que a comissão vai investigar investimentos nos portos destas ilhas e acidentes ocorridos no Pico, num dos quais morreu uma pessoa.

No final da reunião de hoje, e ainda antes do comunicado emitido pela Presidência da Assembleia Legislativa dos Açores, o deputado social-democrata Cláudio Lopes acusou os socialistas de quererem “inviabilizar” a comissão.

“Todos os partidos da oposição concordaram com a proposta do PSD, à exceção do PS, que usou a sua maioria para chumbar [a Mesa] e assim inviabilizar o funcionamento da comissão”, disse Cláudio Lopes, acrescentando que os deputados foram “coartados, condicionados e constrangidos” pelo PS.

Críticas à maioria socialista que foram corroboradas pelos deputados do PCP, PPM e Bloco de Esquerda, que também lamentaram a “teimosia” do PS.

Miguel Costa, da bancada do PS, afirmou que o seu partido está no “livre direito” de votar a favor ou contra qualquer proposta e que não deve ser “condicionado” por ninguém.

“A comissão de inquérito faz todo o sentido, e o PS sempre esteve sempre disponível para a viabilizar, como decorre da lei”, afirmou o socialista, acrescentando que, porém, o PSD não pode “condicionar a votação, que é um direito democrático que assiste” ao PS.

Por causa deste impasse, os trabalhos do plenário do parlamento açoriano estiveram interrompidos três horas durante a tarde.


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