Num memorando a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Conselho de Ilha, organismo consultivo que integra autarcas e representantes dos sindicatos, associações empresariais e outras entidades ligadas ao ambiente, pescas ou agricultura, pede que os dois voos semanais entre Lisboa e Santa Maria operados pela transportadora aérea SATA em julho e agosto sejam efetuados sem escala em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

À agência Lusa, o presidente do Conselho de Ilha, Rui Arruda, adiantou que Santa Maria “está a ser prejudicada por não ter preços competitivos” nas ligações com origem em Lisboa, reclamando tarifas de baixo custo por parte da SATA, à semelhança do que é praticado por outras companhias que fazem ligações para os Açores.

O Conselho de Ilha pede também à SATA que disponibilize lugares suficientes nas ligações aéreas entre Ponta Delgada e Santa Maria “para permitir um maior reencaminhamento de passageiros que chegam aos Açores” no âmbito da liberalização do espaço aéreo, considerando, por outro lado, que este reencaminhamento deve ser publicitado.

Sobre as escalas técnicas de aeronaves no aeroporto de Santa Maria, aquele organismo insiste que não aceita que um plano com âmbito de ilha – o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) – se sobreponha ao Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).

O PROTA aponta “a afirmação do aeroporto de Santa Maria como aeroporto de referência para escalas técnicas de aeronaves”, enquanto o PREIT, apresentado no início de 2015 pelo Governo Regional para mitigar o impacto da redução militar americana na base das Lajes, “contempla a criação de um pacote de incentivos para atrair escalas técnicas internacionais” para a base, referiu.

Rui Arruda salientou que Santa Maria é “uma ilha pequena, com uma economia débil”, defendendo que para os Açores “crescerem de forma harmoniosa é preciso ter em atenção as especificidades de cada ilha” e, no caso, “pequenos serviços que existem, irrelevantes para ilhas maiores”.

Ao nível da saúde, o Conselho de Ilha entende que deve ser encontrada uma solução sempre que unidade de saúde local fique desprovida de “mais do que um médico”.

“Não aceitamos que se ausente mais do que um médico da ilha de Santa Maria, o mínimo é que estejam sempre três permanentes”, declarou, considerando que, “além da sobrecarga [de trabalho] que é exercida sobre os clínicos”, a população, de cerca de 5.600 pessoas, “fica carente de cuidados de saúde”.

No memorando, em que são também abordadas questões como a agricultura ou o património, o Conselho de Ilha alerta para o “completo desconhecimento” sobre a forma como funciona o centro de processamento de resíduos, que vai ser inaugurado na quarta-feira.

Por isso, propõe uma “campanha de informação e sensibilização urgente” para evitar que continue a deposição incorreta de resíduos, o que “prejudica a qualidade ambiental” da ilha.

As visitas estatutárias são uma imposição do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Este determina que o executivo regional deve visitar cada uma das ilhas do arquipélago pelo menos uma vez por ano e que o Conselho do Governo se reúna na ilha visitada.