Guardas prisionais com processos disciplinares por recusarem dar medicação a reclusos

Guardas prisionais com processos disciplinares por recusarem dar medicação a reclusos

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   2 de Mar de 2017, 16:55

O Estabelecimento Prisional (EP) de Ponta Delgada "está a abrir processos [disciplinares] aos guardas prisionais" que se recusam a dar medicação sem prescrição médica aos reclusos, disse o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

"Ultimamente tem havido alguns processos disciplinares na sequência da posição que o diretor do estabelecimento tem tomado, concretamente na toma de medicação, obrigando os guardas a dar medicação aos reclusos no período da noite, não sendo competência deles", disse Jorge Alves.

Segundo o sindicalista, "o guarda prisional só pode dar medicação que seja prescrita" e acusa o diretor da cadeia de Ponta Delgada de estar "a obrigar os guardas a um procedimento que não faz parte da sua competência" sendo que, de momento, "decorrem pelo menos dois processos disciplinares".

"Estamos a falar de medicação que não está prescrita pelo médico, mas que a direção do EP e o diretor obrigam a dar (aos reclusos) e, àqueles guardas que se estão a recusar a dar essa medicação, abre processos disciplinares sobre eles como forma de os pressionar e obrigar a distribuir medicação aos reclusos que não está prescrita pelos médicos", afirmou.

Por isso, estão desde hoje nos Açores dirigentes do SNCGP para reunirem com o advogado dos guardas prisionais que foram alvo de processos disciplinares, com os seus associados e com o comissário prisional, colocado recentemente no EP de Ponta Delgada.

Além deste assunto, os sindicalistas querem abordar outras matérias de interesse para os guardas prisionais da cadeia de Ponta Delgada, acusando mesmo o diretor do EP de Ponta Delgada, Luís Monteiro, de estar a "reprimir" os direitos dos guardas prisionais.

"Normalmente o diretor do EP de Ponta Delgada tem a capacidade de contornar as orientações da direção geral no que diz respeito a direitos dos guardas prisionais. Em relação ao horário de trabalho, em relação às dispensas, às folgas, ao excesso de horário de trabalho que não é remunerado, são situações que queremos tentar discutir com o novo comissário e ver se conseguimos alguma forma de proteger mais os guardas prisionais que têm sentido mão pesada do diretor que os reprime no exercício dos seus direitos", sublinha.

A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais já confirmou à agência Lusa que no serviço de Auditoria e Inspeção "corre um processo disciplinar dirigido a dois elementos do corpo da guarda prisional que prestam serviço no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada".

A mesma nota esclarece que o que está em causa são "situações esporádicas, muitas vezes associadas a dores de dentes", em que é necessário a toma de "paracetamol", medicação que faz parte do kit de emergência e que esse procedimento "está previsto no Manual de Procedimentos para a Prestação de Cuidados de Saúde em Meio Prisional".


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