Governo vai publicar até final do ano portaria sobre substâncias químicas ilegais

Governo vai publicar até final do ano portaria sobre substâncias químicas ilegais

 

LUSA/AOnline   Nacional   5 de Dez de 2012, 18:33

O Governo vai publicar até ao final do ano uma portaria que estabelece quais as substâncias químicas ilegais para impedir que as chamadas lojas "smartshops" vendam esses produtos, disse hoje o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde.

“Vamos atuar em três frentes complementares, em primeiro lugar e, até ao fim do ano, vamos fazer publicar uma portaria em que estará uma lista de quarentena de um conjunto alargado de substâncias, presumivelmente através de grandes grupos químicos, de forma a tornar imediatamente ilegal a venda dessas substâncias”, disse aos jornalistas Fernando Leal da Costa, à margem da condecoração dos militares da GNR e elementos do INEM que estiveram em missão em Timor-Leste.

O secretário de Estado adiantou que será também adicionado, no anexo que regula a Lei dos Estupefacientes e a par das substâncias que já são ilegais, como a heroína ou a cocaína, estes grupos químicos, que Leal da Costa considerou de “mais modernos e até de perigosidade muito maior”.

O Ministério da Saúde vai ainda atuar no âmbito das leis que regulam o comércio, nomeadamente na área da publicidade, de forma a tornar inviável a publicidade.

“O nosso objetivo é impedir que as lojas vendam produtos que não devem ser vendidos”, disse, acrescentando que “o que está em causa não é o comércio lícito”, nem as lojas que vendem produtos, que não façam mal às pessoas, “por mais exóticos que sejam”.

No entanto, sublinhou que a intenção é “criar um quadro legal que permita às autoridades entrar nessas lojas e verificar se estão a ser vendidas substâncias químicas que são proibidas e ao mesmo tempo, através de um enquadramento legal complementar, verificar se mesmo relativamente às substâncias que lá estão a ser vendidas há, por exemplo, uma afirmação de composição”.

O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde sustentou que “a preocupação é de saúde pública”, realçando que, neste momento, há um sistema de vigilância montado para ocorrências com intoxicações com as novas drogas.

Leal da Costa recordou que, entre 08 de outubro e 17 de novembro, foram relatadas 23 ocorrências à Direção-Geral da Saúde, das quais 13 resultaram em internamentos e dois em doentes em estado coma.

O PSD entregou hoje um projeto de resolução na Assembleia da República com um conjunto de recomendações ao Governo para um melhor “combate à proliferação das novas drogas.

Entre as propostas do PSD, apresentadas aos jornalistas pelo deputado Cristóvão Simão Ribeiro, em conferência de imprensa, estão “a possibilidade de o Governo poder determinar a suspensão provisória das substâncias relativamente às quais exista a suspeita de poderem representar um perigo para a saúde pública, as quais devem ser integradas numa lista de controlo temporário que permita verificar, de forma efetiva e transparente, que substâncias não podem ser comercializadas.


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