Governo são-tomense aboliu o uso de estampilhas fiscais nos documentos

Governo são-tomense aboliu o uso de estampilhas fiscais nos documentos

 

Lusa / AO online   Economia   2 de Jan de 2016, 10:59

O Governo são-tomense decidiu abolir, a partir deste janeiro, o uso de estampilhas fiscais para registos e autenticação de documentos, passando os mesmos a serem substituídos por carimbos, disse a jornalistas o diretor dos impostos, Olinto Costa.

 

"Não vendemos mais os selos fiscais e de assistência. Essa prática já não se fará nos guichés da Direção das Finanças, nem em outros lugares que vinham fazendo a venda desses selos", disse Olinto Costa.

O Governo são-tomense alertou, entretanto, que a abolição das estampilhas fiscais que tem sido usada desde o tempo colonial não põe em causa o pagamento dos impostos sobre o selos, explicando que as vantagens desse procedimento visa "facilitar a vida aos contribuintes e melhorar o ambiente de negócio".

"Outra vantagem dessa medida é a descentralização da cobrança desse tipo de imposto", assegurou o diretor dos impostos, acrescentado que a decisão governamental vai permitir ao estado são-tomense "poupar em despesas com a emissão e importação de estampilhas fiscais".

Prevendo eventuais ilegalidades na aplicação da medida, o executivo são-tomense prometeu "duplicar medidas cautelares" para evitar eventuais fraudes.

"Vamos duplicar, por exemplo, as auditorias e fiscalização para acompanhar com pormenor a cobrança desses impostos de selo", acrescentou Olinto Costa.

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