Governo reúne-se hoje para debater segundo orçamento retificativo

Governo reúne-se hoje para debater segundo orçamento retificativo

 

Lusa/AO Online   Economia   26 de Ago de 2014, 06:10

O Governo reúne-se esta terça-feira em Conselho de Ministros extraordinário para debater as medidas a incluir no segundo orçamento retificativo de 2014, para compensar os chumbos recentes do Tribunal Constitucional.

 

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho recusou, no domingo, um aumento de impostos para este ano para fazer face ao ‘buraco’ aberto pelo ‘chumbo’ dos juízes do Palácio Ratton. Passos Coelho, que falava aos jornalistas durante a inauguração da Casa do Vinho de Valpaços, afirmou não estar “em sede de orçamento retificativo em cima da mesa matéria de natureza fiscal”.

O chefe do Governo recusava assim o aumento de impostos para este ano, depois de o comentador social-democrata Marques Mendes ter afirmado no sábado que era intenção do Governo aumentar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), num ponto percentual, ou seja, de 23 para 24% já este ano.

Para Passos Coelho, o défice de 4% definido para 2014 é “alcançável” e bastam “alguns ajustamentos” dentro do orçamento, nomeadamente do lado da despesa. Já o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, voltou a defender “políticas que protejam o crescimento e a confiança na economia” portuguesa.

No domingo, Marques Mendes sugeriu ainda que um novo aumento de impostos poderia levar a “uma guerra” no interior da coligação.

O Governo já tinha anunciado a necessidade de voltar a alterar o Orçamento do Estado para 2014, depois de, em maio, o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado três normas do documento: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.

Estes chumbos abriram um ‘buraco’ de cerca de 860 milhões de euros no documento, segundo disse em junho a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

No entanto, o Governo não avançou então com um retificativo porque quis "estabilizar em definitivo" os mecanismos de substituição "com que poderia contar" para substituir as medidas declaradas inconstitucionais, explicou na semana passada o ministro da Presidência, Marques Guedes.

Há pouco mais de uma semana, os juízes do Palácio Ratton consideraram constitucional a reintrodução dos cortes salariais entre os 3,5% e os 10% nos salários do setor público acima dos 1.500 euros em 2014 e 2015, mas declararam inconstitucionais os referentes aos anos de 2016 a 2018.

O TC também considerou inconstitucionais duas normas do diploma que cria a contribuição de sustentabilidade da Segurança Social por "violação do princípio da proteção de confiança". Este chumbo abre um ‘buraco’ de 372 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2015, segundo contas do Governo.

Este orçamento retificativo tem apreciação e votação num plenário extraordinário da Assembleia da República marcado para 4 de setembro. A 11 de setembro está prevista uma eventual discussão e votação de normas do retificativo na especialidade e votação final global do documento.

 

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