Governo reitera importância de plano para as pescas e oposição critica

Governo  reitera importância de plano para as pescas e oposição critica

 

Lusa/AO online   Regional   22 de Mar de 2018, 16:16

Governo Regional dos Açores reiterou esta quinta-feira a defesa do plano de reestruturação das pescas, que considera "fundamental para assegurar a sustentabilidade" da atividade, mas a oposição parlamentar trouxe várias dúvidas e críticas ao debate.

Na Horta, em debate na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRAA), o secretário do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, apresentou o novo plano de ação para o setor das pescas, documento que, frisou, "pretende dar continuidade e aperfeiçoar as políticas regionais que têm vindo a ser delineadas" na região.

As pescas, advertiu Gui Menezes, "são uma atividade que enfrenta, mundialmente, grandes desafios e que, pela sua natureza e conhecimento científico disponível, contém um grau de incerteza e de complexidade elevado", sendo que "perante quaisquer desafios" há "sempre duas opções".

E concretizou: "Ou baixamos os braços e desistimos ou vamos à procura de soluções. Nós não baixámos os braços".

O governante dividiu o plano de ação em quatro eixos: o reajustamento da frota e do esforço de pesca; a mobilidade de pescadores; a gestão dos recursos de pesca; e o controlo e fiscalização da atividade da pesca.

Em 13 de março, o chefe do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, havia já sublinhado que seriam reservados mais de meio milhão de euros para incentivar os pescadores da região a abandonar a atividade, devido ao excesso de profissionais que existe no setor.

Hoje, o secretário com a pasta das pescas declarou que o referido apoio irá "incidir sobretudo nas ilhas em que a área disponível, por embarcação, é menor, e os rendimentos por tripulante são mais reduzidos".

"Os apoios previstos, cujo limite máximo é de 30 mil euros por embarcação, têm como finalidade compensar os armadores com menor produtividade, pela cessação definitiva da atividade, com o objetivo de reforçar a conservação e exploração sustentável e inteligente dos recursos e assegurar níveis de rentabilidade adequados ao setor", concretizou Gui Menezes.

A oposição, por seu turno, sublinhou o "longo historial" do PS na governação, com Artur Lima, do CDS-PP, a querer saber o que irá suceder aos pescadores que cessem atividade.

"Não duvido das suas intenções de querer fazer o melhor (...) Mas o que é que eles [os pescadores] vão fazer a seguir?", questionou o líder centrista nos Açores, dirigindo-se a Gui Menezes.

Pelo PS, o deputado José Ávila elogiou a "maior faturação" do setor, e prosseguiu: "O setor [das pescas] não colapsou porque os pescadores e as associações representativas rejeitaram liminarmente as propostas do PSD".

Na resposta, Jaime Vieira, do PSD, criticou o executivo e o PS por tecer críticas aos sociais-democratas: "O PS dedica muito tempo ao PSD quando o debate não lhe interessa", vincou, antes de declarar que o PSD quer "colaborar" e "alertar" o Governo Regional dos Açores para situações que acha incorretas no plano.

À esquerda, o deputado único do PCP no parlamento açoriano, João Paulo Corvelo, diz que o plano do executivo "visa afastar largas dezenas, senão centenas de pescadores, a maior parte dos quais herdeiros de gerações e gerações de pescadores".

António Lima, deputado do Bloco de Esquerda, sublinha por seu turno que o executivo "assume dificuldades" neste setor, mas adverte que não há "qualquer referência" no plano das pescas à "implementação de contratos de trabalho" para os pescadores, além de os desempregados futuros ficarem sem "qualquer perspetiva" laboral.

"Este é um governo falido, sem dinheiro, esgotado no âmbito da sua atividade e sem ideias", acusou por seu turno Paulo Estêvão, deputado do PPM.



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