Governo Regional "satisfeito" com inclusão dos Açores no novo modelo nacional de apoio às artes

Governo Regional "satisfeito" com inclusão dos Açores no novo modelo nacional de apoio às artes

 

AO/Lusa   Regional   15 de Jul de 2017, 10:15

O secretário regional da Educação e Cultura dos Açores, Avelino Meneses, manifestou-se ontem satisfeito pelo novo modelo de apoio às artes, previsto para 2018, incluir, pela primeira vez, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

 

O responsável máximo pela Cultura nos Açores falava aos jornalistas no final de uma reunião com o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, que decorreu na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, onde foi abordada a "revisão da legislação nacional que regula a atribuição de apoios ao desenvolvimento das atividades culturais".

"É com satisfação que verificamos que a nova legislação, que está ainda em discussão, reabilita os agentes culturais dos Açores e da Madeira. É caso para dizer, na nossa perspetiva, que valeu a pena a insistência do Governo da Região junto da República e neste caso em concreto atestamos também a compreensão e o respeito deste Governo da República pelo fenómeno das autonomias regionais", afirmou.

Avelino Meneses considerou que se "abre uma janela de projeção externa, útil e indispensável nesta era da globalização" aos agentes culturais dos Açores que, de acordo com a legislação nacional em vigor, estão "excluídos de candidatura a apoios a atividades culturais".

"Eu, quer junto do ex-ministro João Soares, quer junto já do atual ministro Luís Castro Mendes tinha feito insistência, para aquando da revisão da legislação se corrigisse esta anomalia, considero efetivamente uma anomalia, e que se introduzisse uma relação, na relação entre as ilhas e o Continente, os princípios da universalidade, reciprocidade e da não discriminação", sublinhou o responsável.

Na ocasião, o secretário de Estado da Cultura destacou que "a abertura deste novo modelo de apoio às artes aos artistas sedeados nos arquipélagos dos Açores e da Madeira" vai acabar com uma "discriminação existente".

"Este modelo é um modelo que sobre o qual começamos a trabalhar há cerca de um ano. É um modelo que no fundo acaba com esta discriminação que existia e portanto, no fundo, também sublinha e cumpre aquilo que são os desígnios em termos de colocar em pé de igualdade os artistas e agentes culturais quer do Continente quer das Regiões Autónomas", disse Miguel Honrado.

Para o secretário de Estado da Cultura, esta proposta para alterar o modelo de apoio às artes, vigente desde 1997, mas que teve uma reformulação em 2006, vai também "ao encontro das aspirações", permitindo "uma maior aproximação da realidade do sector".

"O anterior modelo era demasiado hierarquizado, determinista, bastante estanque nas suas componentes e este modelo que em todas as dimensões, como áreas artísticas, domínios de atividade, formas de atribuição, etc, no fundo permite combinações várias e elas próprias potenciam uma resposta mais efetiva e mais eficiente àquilo que é a heterogeneidade e a diversidade do sector cultural", explicou Miguel Honrado.

Em entrevista à Lusa na segunda-feira, Miguel Honrado revelou que a nova proposta já passou em reunião de secretários de Estado, irá seguidamente a Conselho de Ministros e depois decorrerá a consulta pública, "previsivelmente em agosto", de modo a que os concursos de apoio sustentado às artes para 2018, que incluem as modalidades bienal e quadrienal, possam abrir na segunda quinzena de setembro.

Miguel Honrado revelou ainda que a declaração anual de prioridades - outra inovação do diploma para agilizar o funcionamento da Direção Geral das Artes (DGArtes) - será lançada em novembro deste ano, para ser concretizada em 2018.

Também no início de 2018, a Secretaria de Estado da Cultura conta lançar o procedimento concursal para o programa de apoio de projetos.

O secretário de Estado da Cultura e o secretário Regional da Educação vão estar presentes esta noite na abertura oficial do Festival de artes "Walk & Talk", que decorre às 22:00 locais (23:00 em Lisboa), em Ponta Delgada.


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