Governo regional receia que República tenha abandonado construção do hospital da Madeira

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Ilha da Madeira

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O secretário regional das Finanças, Rui Gonçalves, disse hoje recear que a não inscrição do novo hospital da Madeira na proposta de Orçamento do Estado de 2017 signifique o abandono da República à construção desta unidade de saúde.
 

 

"É com grande surpresa que vimos que não foi posto na proposta de Orçamento do Estado para 2017 [OE2017] qualquer valor para a construção do novo hospital da Madeira", disse à agência Lusa.

"Esta situação de não estar absolutamente inscrita qualquer dotação para a construção do novo hospital na proposta de Orçamento do Estado de 2017 é preocupante porque pode ser um sinal de que o Governo da República não vai, mesmo, financiar a obra do hospital", que está estimado em 340 milhões de euros.

Rui Gonçalves recorda que a candidatura do hospital a projeto de interesse comum enviada pelo Governo Regional ao Ministério das Finanças solicitava à República a inscrição de uma verba de 8,8 milhões de euros no Orçamento de 2017.

Esta candidatura, contudo, foi inviabilizada pelo Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras, constituída por cinco elementos do Ministério das Finanças, que deram parecer negativo, e por quatro representantes das regiões autónomas da Madeira e dos Açores (dois cada uma) que deram parecer favorável.

"Preenchemos todos os requisitos da lei das Finanças no artigo 51.º sobre estas candidaturas e ainda hoje não consigo perceber o que é que aconteceu", afirma Rui Gonçalves que detém também o pelouro da Administração Pública Regional.

O Governo Regional esperava, agora, uma decisão política até porque o primeiro-ministro já manifestara a intenção do Governo da República em apoiar a sua construção e, depois desse chumbo pelo Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras, Rui Gonçalves diz ter-se cruzado, numa reunião interministerial, com António Costa que lhe transmitiu, informalmente, que o Governo ia "reapreciar o processo".

"É uma deceção depois do esforço tremendo para apresentar a candidatura em junho, respondendo a um repto do primeiro-ministro quando veio à Madeira, em março, que se comprometeu que ia financiar o novo hospital e, depois, lançou-nos o repto para apresentarmos a candidatura", conta.

Rui Gonçalves diz que a Assembleia da República é soberana e, por, isso, na especialidade, os três deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira vão apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado.

No que diz respeito aos apoios à habitação na sequência dos incêndios da segunda semana de agosto que destruíram, parcial ou totalmente, cerca de 300 prédios, Rui Gonçalves refere que o Governo Regional pediu a inscrição, para já, de 5,5 milhões de euros dos 17 milhões de euros pedidos para esta vertente.

"O Governo inscreveu 3,5 milhões de euros o que é insuficiente, vamos também apresentar uma proposta de alteração no sentido de que a verba solicitada [5,5 milhões de euros] seja satisfeita porque isto [os incêndios e suas consequências] não pode acabar quando deixa de ser mediático", observa.

O secretário regional das Finanças e da Administração Pública reconhece que a Madeira vai receber, em 2017, ao abrigo das transferências do Estado, menos 2,6 milhões de euros do que em 2016.

"Quanto às transferências do Orçamento de Estado, em 2016, foram 244,4 milhões de euros e, para 2017, estará previsto 241,8 milhões de euros. Temos uma redução de 2,6 milhões de euros", adianta.

"É inferior, vamos ter que ajustar a esse valor, terá que ser assim, quanto a isso não há nada a fazer. O mais complicado é o resto [hospital]", admite.