Governo Regional quer subsídio para viagens entre Madeira e Porto Santo já em novembro

Governo Regional quer subsídio para viagens entre Madeira e Porto Santo já em novembro

 

Lusa/AO Online   Economia   22 de Jun de 2015, 17:05

O Governo Regional da Madeira entregou hoje, na Assembleia Legislativa, a proposta de orçamento retificativo para 2015, prevendo que o subsídio social ao transporte de passageiros entre as ilhas da região seja aplicado já a partir de novembro.

A proposta autoriza o Governo Regional a conceder, aos residentes da ilha da Madeira, um subsídio social de mobilidade no transporte aéreo e marítimo entre as ilhas região, que "se consubstancie no pagamento de um valor por viagem", cuja atribuição será regulamentada pelo executivo madeirense "em consonância com a legislação comunitária".

O documento justifica esta medida, que não será aplicada nos meses de maior afluência, como uma forma de promover o desenvolvimento da economia do Porto Santo e que, em 2015, poderá ser introduzida a partir de novembro.

O Governo justifica a primeira proposta de retificação orçamental como visando "permitir implementar as condições necessárias à adequação da estrutura orçamental vigente à nova organização e funcionamento” do executivo.

O documento prevê que, globalmente, o orçamento da receita aumente 39,1 milhões de euros resultantes das transferências do Estado e da União Europeia.

O diploma institui ainda o regime jurídico da contribuição regional sobre os sacos de plástico leves no âmbito da fiscalidade verde.

O decreto legislativo de retificação do Orçamento Regional para 2015 canaliza 851 milhões de euros para funções sociais, 319 milhões para funções económicas, 125 milhões para funções de soberania e 377 milhões de euros para outras funções.

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