Autor: Lusa/AO Online
“Tive oportunidade de transmitir que da parte do Governo Regional não houve nem há qualquer diferença de entendimento hoje relativamente àquilo que houve no passado. Ou seja, teremos exatamente a mesma solução que consta do Orçamento do Estado em termos de reposição de direitos, em termos daquilo que tem a ver com as próprias questões relativas a um conjunto de componentes da remuneração e do rendimento desses trabalhadores da EDA”, afirmou Vasco Cordeiro.
O chefe do executivo açoriano falava aos jornalistas após ter recebido em audiência a comissão de trabalhadores da EDA, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Vasco Cordeiro declarou que as dúvidas suscitadas pela comissão de trabalhadores são quanto à aplicabilidade no Orçamento regional de soluções que já estão consagradas no Orçamento do Estado, pelo que o executivo toma a iniciativa de junto do grupo parlamentar que o suporta clarificar essa situação.
O governante sublinhou ainda "uma comunhão de entendimento" com a comissão de trabalhadores da EDA.
Já o presidente da comissão, António Melo, disse ter saído da audiência com o “compromisso” de que o assunto será tratado na Assembleia Legislativa Regional, salientando que a reunião com o chefe do executivo açoriano foi "muito profícua".
“Estamos satisfeitos. Com base nisto estão reunidas as condições para que esta marcha [agendada para a próxima segunda-feira] seja cancelada”, referiu, afirmando que a comissão de trabalhadores da EDA vai "aguardar serenamente por aquilo que vai ser o trabalho na Assembleia Legislativa Regional dos Açores".
A 22 de fevereiro, os trabalhadores da EDA admitiram recorrer a formas de luta por considerarem que as propostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2017 não refletem a reposição de direitos do setor público empresarial.
Em plenário realizado a semana passada, a maioria dos trabalhadores aprovou a realização na segunda-feira de uma marcha à sede da presidência do Governo Regional, o Palácio de Santana, para entregar uma carta a reivindicar a reposição de direitos adquiridos.
O Orçamento do Estado contempla, em termos de direitos adquiridos pelos trabalhadores do setor público empresarial, que estes serão repostos em 50% em julho de 2017 e os restantes 50% a 01 de janeiro de 2018, o que ocorrerá sem efeitos retroativos.