Governo Regional dos Açores propõe a criação de um Comissariado para a Infância

Governo Regional dos Açores propõe a criação de um Comissariado para a Infância

 

Lusa/AO Online   Regional   21 de Abr de 2016, 07:40

O Comissariado dos Açores para a Infância vai permitir colmatar uma necessidade de reforço de formação sentida pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) na região, defendeu a secretária regional da Solidariedade Social.

 

"As CPCJ vinham sinalizando ao longo dos últimos anos uma necessidade de maior proximidade com os agentes formativos e que de facto vinha sendo negligenciada por ausência de recursos a nível nacional pela comissão nacional", frisou, em declarações aos jornalistas, Andreia Cardoso, no final de uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

A criação do Comissariado dos Açores para a Infância, proposta pelo Governo Regional, tem como principal objetivo a promoção dos direitos das crianças na Região Autónoma dos Açores e uma das suas missões é a avaliação e supervisão das CPCJ do arquipélago.

"Esse trabalho em proximidade com as CPCJ vai permitir, acreditamos nós, a produção de um trabalho de maior qualidade por parte das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, tirar dúvidas, promover um plano formativo de acordo com as necessidades das várias comissões", frisou a secretária regional.

Segundo Andreia Cardoso, os principais problemas da região, no âmbito da proteção de crianças e jovens, são "a negligência e a exposição a comportamentos desviantes", o que justifica uma "intervenção cada vez mais exigente".

"O relatório de 2015 ainda não é público, mas nós já temos alguns dados provisórios que indicam que o número de casos acompanhados pelas CPCJ na região de 2014 para 2015 reduziu, mas mantém-se em número suficiente para justificar uma atenção cada vez mais aturada por parte de todos aqueles que intervêm em matéria de políticas de infância", frisou.

De acordo com a secretária regional da Solidariedade Social, está prevista também a avaliação das políticas dirigidas à infância, que será "transversal aos vários departamentos do Governo Regional, mas também a todos os outros agentes, designadamente as IPSS [Institutos Particulares de Solidariedade Social] e Misericórdias que trabalham na região".

O comissariado poderá propor melhorias às políticas regionais para a infância e alterações legislativas, estando prevista ainda a criação de um plano de atividades específico para a divulgação dos direitos das crianças.

"A Convenção dos Direitos das Crianças é relativamente recente, tem pouco mais de 20 anos, e há provas de que ainda é preciso investir muito na divulgação daquilo que são os direitos das crianças", salientou a governante.

Segundo a proposta do executivo açoriano, o comissariado terá um presidente e um conselho regional, composto por representantes do Governo Regional nas áreas da juventude, do emprego e trabalho, da solidariedade social, da educação e da saúde, mas também da Procuradoria Geral da República, das associações de municípios e freguesias, das forças de segurança, das IPSS e Misericórdias, das associações de pais e de jovens e do Conselho de Juventude dos Açores.

O conselho regional reunirá de três em três meses, mas o presidente e os representantes do Governo Regional terão reuniões mensais.

 

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