Governo Regional diz que a indemnização da SATA a ex-quadro seguiu Código do Trabalho

Governo Regional diz que a indemnização da SATA a ex-quadro seguiu Código do Trabalho

 

Lusa/AO online   Regional   6 de Dez de 2017, 15:04

O Governo regional dos Açores não adiantou esta quarta-feira o valor pago pela SATA a um ex-trabalhador, despedido em 2016, mas realçou que foram seguidas "as obrigações previstas" no Código do Trabalho e a administração "cumpriu o legalmente fixado".


O deputado único do PPM no parlamento dos Açores, Paulo Estevão, apresentou um requerimento onde pede explicações do Governo dos Açores sobre o valor da indemnização em causa, que o parlamentar do PPM frisava ser de 700 mil euros.

Na resposta ao requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, o executivo açoriano não indica o valor pago pela SATA, empresa detida pela Região Autónoma dos Açores, indicando de todo o modo que "valor da indemnização paga por cessação do contrato de trabalho tem por critério o valor legalmente fixado" e as "obrigações legalmente previstas" no Código do Trabalho.

O conselho de administração da transportadora aérea, é referido também pelo executivo, "cumpriu o legalmente fixado".

Além do PPM, também o grupo parlamentar do CDS/PP havia lançado farpas ao Governo liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, acusando o executivo açoriano de esconder o valor da indemnização paga ao ex-funcionário da SATA.

Em causa esta o despedimento, em julho de 2016, do então diretor do serviço de manutenção da SATA.

O presidente do conselho de administração da SATA explicou à Lusa no final de novembro que a empresa “pagou uma indemnização pela extinção do posto de trabalho, de acordo com o que está previsto no Código do Trabalho e decidido em tribunal”.

“O valor não é nada daquilo que o PPM identificou”, adiantou Paulo Menezes, sem precisar a verba, notando que “facilmente se percebe se se tiver em conta os 30 e tal anos de trabalho deste funcionário”.

De acordo com Paulo Menezes, o valor não é “nem de longe nem de perto” aquele que foi apresentado pelo deputado do PPM, os referidos 700 mil euros.



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