“Trata-se de uma medida de boa gestão porque, sempre que houver uma oportunidade para diminuir os custos de financiamento essa oportunidade deverá ser aproveitada, nomeadamente através dos valores do ‘spread’”, declarou hoje a porta-voz do Conselho do Governo, Isabel Rodrigues, à comunicação social.

A decisão foi tomada na reunião daquele órgão, que decorreu na segunda-feira, em Ponta Delgada.

A secretária regional adjunta da presidência para os Assuntos Parlamentares explicou que a concessão do aval surge no âmbito da exploração, conservação e desenvolvimento da empresa Portos dos Açores.

Isabel Rodrigues declarou, por outro lado, que o executivo açoriano aprovou o regulamento da Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores, que é considerada pelo Conselho do Governo um “instrumento fundamental para a dinamização de ecossistemas empreendedores”.

O comunicado do Conselho do Governo considera que esta rede é também ”impulsionadora da criação de emprego e de riqueza por via da iniciativa privada e do desenvolvimento económico dos Açores”.

A porta-voz do Conselho do Governo revelou que a Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores vai ser gerida pela Sociedade de Desenvolvimento dos Açores (SDEA) e gerar os postos de trabalho que os projetos que venham a ser apresentados pela iniciativa privada sejam capazes de promover.

O Conselho do Governo, ainda de acordo com Isabel Rodrigues, procedeu à alteração do Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T (PIIE), passando o prazo de candidaturas de 10 dias úteis para 30 dias seguidos, no caso das entidades com estágios a decorrer, e de 30 para 180 dias seguidos para as restantes entidades que sejam destinatárias do programa.

Isabel Rodrigues acrescentou que é ainda neste âmbito criada a “Bolsa PIIE” destinada a jovens que, uma vez terminados os seus estágios, não sejam integrados na entidade promotora do estágio.

A porta-voz do Conselho do Governo explicou que, desta forma, estes jovens, cuja permanência na bolsa é de 180 dias, podem ser integrados em outras empresas através da celebração de contratos de trabalho e beneficiando dos apoios do programa.

Ainda no âmbito das medidas de emprego, a porta-voz do Conselho do Governo revelou que também os programas “Estagiar” sofrem alterações, passando o limite de idade do Estagiar T de 28 para 30 anos.

No caso do Estagiar T, para além dos jovens que possuam licenciatura e mestrado, passam a estar abrangidos os detentores de pós graduação, disse Isabel Rodrigues.

Isabel Rodrigues revelou ainda que o Conselho do Governo alterou o projeto “Família Estável”, passando a ter prioridade, igualmente, no encaminhamento pelas agências de emprego nos Açores os desempregados que vivam em união de facto, com pessoa desempregada, que tenham crianças e jovens a seu cargo e sejam titulares dos respetivos abonos de família até ao terceiro escalão.

O Conselho do Governo autorizou entretanto a secretaria regional do Turismo e Transportes a lançar, durante o próximo ano, contratos de empreitadas, no valor de 20 milhões de euros, que visam a requalificação de circuitos logísticos terrestres em todas as ilhas dos Açores.