Governo quer simplificar leis sobre adoção para tornar processos mais rápidos

Governo quer simplificar leis sobre adoção para tornar processos mais rápidos

 

Lusa/AO Online   Nacional   20 de Out de 2014, 16:38

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje uma simplificação legislativa para os processos de adoção de crianças e jovens para que demorem no máximo um ano.

Pedro Mota Soares falava na Conferência “Os Direitos da criança. Prioridade para quando?”, promovida pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC), para assinalar os 25 anos da Convenção dos Direitos das Crianças, que decorre em Lisboa até terça-feira.

Segundo o ministro, será feita uma compilação legislativa do processo de adoção numa só lei que seja mais clara e que permita maior rapidez nos procedimentos, tendencialmente não ultrapasse um ano.

Esta medida, adiantou, surge no âmbito do trabalho desenvolvido pelas duas comissões criadas há seis meses para rever o regime jurídico da adoção e melhorar o sistema de proteção de crianças e jovens em perigo.

O ministro adiantou que o arrastamento dos processos de adoção colide com o superior interesse da criança que deixa assim de ser protegido.

As comissões são integradas por representantes dos ministérios da Administração Interna, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e por "entidades com intervenção de reconhecido mérito na área da infância e juventude".

Uma das comissões é coordenada pelo procurador-geral adjunto Francisco Maia Neto e, a outra, pela procuradora-geral adjunta Lucília Gago.

O superior interesse da criança foi também um tema abordado pela presidente do Instituto de Apoio à Criança, Manuela Ramalho Eanes, durante a sessão de abertura da conferência.

Manuela Ramalho Eanes anunciou que o instituto apresentará até ao final do ano uma nova proposta para defender “o superior interesse da criança” e frisou como negativo Portugal ter ainda “um elevado número de crianças institucionalizadas” não estando assim a ser cumprido um dos direitos da convenção: o direito de ter uma família.

“Há ainda demasiadas crianças a viver em instituições, cerca de oito mil, é um excesso”, disse.

“Crianças que não têm condições de viver com as suas famílias biológicas deviam ter a oportunidade de viver em acolhimento familiar, beneficiando de maior carinho e atenção, como têm direito, quando a adoção não for logo possível”, frisou a presidente do IAC.

Segundo o último relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens CASA, 8.445 estavam em 2013 em instituições de acolhimento.

Uma análise de 2006 a 2013 aponta para uma diminuição de 31 por cento. No entanto, o recurso a medidas de colocação institucional ainda se traduz, para muitas crianças e jovens, como a solução tida como a mais adequada, ainda que desejavelmente transitória.

O grupo dos jovens entre os 15 e os 17 anos é o mais representativo (2.839), seguido das crianças entre os 12 e os 14 anos (1.903).

De acordo com o relatório, as instituições de acolhimento, nomeadamente os Lares de Infância e Juventude (LIJ) e Centros de Acolhimento Temporário (CAT) são as respostas que mais representam a prevalência de uma cultura de institucionalização, acolhendo 7.530 (89 por cento) das 8.445 crianças e jovens, em situação de acolhimento.

Em famílias de acolhimento, é reduzido o número de crianças e jovens (374), sendo esta modalidade considerada ainda incipiente, um dado também hoje referido como negativo na Conferência que assinala os 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.


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