Governo quer pagar parte do subsídio de Natal já em janeiro


 

Lusa/AO online   Economia   6 de Dez de 2012, 16:37

O Governo quer que tanto os trabalhadores da função pública no ativo como os pensionistas recebam já em janeiro o salário acrescido de uma parte do subsídio de Natal, que vai ser diluído nos 12 meses do ano.

“As alterações são complexas. Estamos a fazer esforços para que seja feita [essa acomodação] já em janeiro, quer para os trabalhadores no ativo quer para os pensionistas”, disse hoje aos jornalistas o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em dia de ronda negocial com os sindicatos.

No entanto, advertiu, para isso acontecer “é preciso acomodar [as alterações] no processamento e não é fácil”.

Os funcionários públicos verão descongelado no próximo ano um dos subsídios que foi suspenso este ano - o subsídio de natal -, mas este será retirado pela via dos impostos, com os agravamentos já aprovados nos escalões de IRS (reduzidos de 8 para 5 e mais penalizadores) e com a sobretaxa em sede de IRS de 3,5%.

Este ano, os subsídios estão cortados parcialmente entre os 600 e os 1.100 euros de rendimento mensal sujeito a imposto e totalmente a partir dos 1.100 euros. A mesma modalidade aplica-se no ano que vem no subsídio que continua suspenso (subsídio de férias).

A proposta de lei do Governo que estabelece um regime temporário de pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos vai ser debatida dia 27 de dezembro.

Num agendamento inédito - a Assembleia da República não marca habitualmente trabalhos parlamentares para a semana do Natal - o diploma do Governo vai ser discutido em plenário dia 27, uma quinta-feira, ficando o dia 26 para "contactos com o eleitorado" e sexta-feira para "trabalhos em comissão".

A proposta de lei determina a distribuição de metade dos subsídios de férias e de Natal por 12 meses e aplica-se apenas ao ano de 2013.



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