A capitalização das empresas é um dos pilares do Programa Nacional de Reformas e o executivo socialista pretende capitalizar 9.300 empresas nos próximos quatro anos e aumentar os capitais próprios das empresas portuguesas em 2.780 milhões de euros, segundo um documento sobre o Programa Nacional de Reformas divulgado à comunicação social.

Ainda neste pilar, o Governo pretende promover a diversificação das fontes de financiamento para pequenas e médias empresas e reforçar os mecanismos que assegurem um tratamento fiscal discriminatório para a utilização de capitais próprios.

O Executivo quer melhorar o contexto da reestruturação empresarial no plano preventivo e de diagnóstico precoce da situação financeira das empresas e incentivar a reestruturação empresarial no plano preventivo e de diagnóstico precoce da situação financeira das empresas.

Além disso, admite a necessidade de ajustamento dos instrumentos legais, financeiros e fiscais de reestruturação e insolvência, "reforçando a componente mais vocacionada para a recuperação/reestruturação".

O Governo pretende ainda apoiar a reestruturação da dívida das empresas, harmonizando os procedimentos e decisões adotadas pelos credores públicos, no âmbito de processos de reestruturação, principalmente entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

Já no pilar da modernização do Estado, o Executivo quer reduzir o tempo consumido pelas empresas na interação com a Autoridade Tributária e a Segurança Social em 15% entre 2016 e 2020 e estabelecer duas datas fixas por ano para a entrada em vigor de legislação que altere o quadro jurídico das empresas (01 de janeiro a 01 de julho).

O Programa Nacional de Reformas envolve um investimento até 12.500 milhões de euros nos próximos cinco anos (10.500 milhões do programa Portugal 2020 e 2.000 milhões de euros do Plano Juncker) e tem seis pilares de ação: qualificação dos portugueses, promoção da inovação na economia, valorização do território, modernização do Estado, capitalização das empresas e reforço da coesão e a igualdade social.

Após a sessão de apresentação por António Costa, o Programa Nacional de Reformas será, durante as próximas semanas, objeto de discussão pública, envolvendo partidos e a concertação social, antes de ser entregue pelo Governo português em Bruxelas até ao final do mês de abril.

A submissão do Programa Nacional de Reformas é considerada um dos momentos centrais do chamado semestre Europeu, em particular na sua vertente económica e de avaliação global pela Comissão Europeia.

Em abril, cada Estado-membro submete um documento de estratégia económica de médio prazo, o Programa Nacional de Reformas, devidamente articulado com o documento congénere da vertente orçamental, o Programa de Estabilidade.