Governo quer aprofundar debate de propostas da oposição sobre descentralização

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ministro Adjunto, Eduardo Cabrita

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O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, abriu o debate, no parlamento, sobre a descentralização de competências para as autarquias com a promessa de discutir e aprofundar as propostas da oposição, PSD e CDS-PP, e do PCP.
 

 

"Certamente, teremos toda a disponibilidade para discutir qual a melhor estratégia de descentralização", afirmou Eduardo Cabrita, dirigindo-se às bancadas da oposição.

O ministro manifestou abertura para "aprofundar a discussão" com o PCP, que apoia o executivo, e que tem projetos sobre os "requisitos de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais".

Duas horas antes de começar a discussão, o PS defendeu que todos os diplomas sobre descentralização apresentados pelas diferentes forças políticas devem ser viabilizados para discussão em sede de especialidade.

Esse "aprofundamento da discussão", afirmou Eduardo Cabrita, deve ser feito em diálogo com as associações de autarcas e com os partidos políticos na Assembleia da República.

O ministro não se referiu à proposta dos sociais-democratas para a criação de uma comissão eventual para fazer o debate na especialidade, mas não fechou a porta, ao dizer que essa discussão pode acontecer na comissão parlamentar de Poder Local ou na "forma que for entendida como mais conveniente".

Na sua intervenção de 13 minutos, o governante disse que esta "reforma do Estado" não pode ser adiada, salientando também tratar-se "um contrato de confiança" entre o Governo e as associações de autarquias, municípios e freguesias.

"Não podemos adiar mais", afirmou, fazendo o elogio ao trabalho de autarcas e autarquias, até no seu contributo para o controlo das suas contas.

Este é um processo de descentralização de competências, insistiu, e "não de privatização das funções sociais do Estado".

Por fim, sublinhou que a discussão na generalidade desta lei-quadro "não é o fim de um percurso", mas sim o "virar de uma página".

Tratando-se de uma 'lei-chapéu', há outros diplomas associados, como a revisão da Lei das Finanças Locais ou a lei de organização dos serviços municipais para as quais prometeu também disponibilidade de diálogo, tanto com as associações de autárquicas, como com os partidos.