Governo quer alterações à lei laboral mas sindicatos estão contra


 

Lusa/AO On line   Nacional   9 de Dez de 2010, 05:46

O ministro da Economia identificou hoje o aprofundamento de mudanças no domínio do código do trabalho e a simplificação administrativa, com redução dos custos de contexto das empresas, entre as medidas que o Governo quer ter em curso em 2011.

Vieira da Silva falava no final de reuniões, em separado, com os dirigentes das centrais sindicais UGT e CGTP, chamados pelo primeiro-ministro, José Sócrates, para começar a discutir as iniciativas que o Governo quer aplicar para incentivar o crescimento económico, a competitividade e o emprego.

O primeiro-ministro liderou as reuniões, em que participou ainda pelo lado do Governo a ministra do Trabalho, Helena André, mas foi o ministro Vieira da Silva que respondeu às perguntas do jornalistas.

O ministro da Economia disse que as centrais sindicais mostraram “preocupação e empenhamento no debate deste tema e também das diferentes linhas que vão estruturar esta iniciativas”.

Essas linhas, identificou, são o fomento das exportações das empresas portuguesas, a simplificação administrativa traduzida em redução dos custos de contexto das empresas, uma iniciativa que inclui a dinamização do mercado de arrendamento e da reabilitação do património edificado e “aprofundar mudanças no domínio do código do trabalho”.

Esta última questão foi a mais debatida nas reuniões, como ressalta das declarações finais dos dois dirigentes sindicais, Carvalho da Silva (CGTP) e João Proença (UGT), ambos a defenderem que há espaço no Código Laboral para tratar as questões em aberto sem necessidade de alterações, mas sem fecharem por completo a porta.

“Vamos ver o que entendem por aplicação do que é permitido”, disse Carvalho da Silva, afirmando que “com este código é possível ir mais longe, mas há duas ou três matérias que a CGTP já disse que merecem ser revistas, como a caducidade das convenções colectivas”.

Quanto à questão da revisão das regras sobre indemnizações em caso de despedimento, enquanto o líder da UGT, João Proença, disse que é “uma questão em aberto”, Carvalho da Silva recordou que “o código é suficientemente aberto” já que prêve um leque entre 15 dias e 45 dias.

João Proença, o primeiro a reunir com os membros do Governo, adiantou que obteve do Executivo a garantia de que “não está em causa” qualquer alteração legislativa às regras do “despedimento por justa causa, individual ou colectivo”, uma garantia reafirmada depois por Carvalho da Silva, no final de quase duas horas de reunião.

Também o ministro Vieira da Silva se referiu a esta questão, afirmando que “o Governo não pretende alterar aspectos fundamentais como os despedimentos individuais”.

Depois dos sindicatos, o Governo vai ouvir as associações empresariais, provavelmente ainda esta semana.


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