Governo quer agravar as sanções para lares clandestinos

Governo quer agravar as sanções para lares clandestinos

 

Lusa/AO online   Nacional   17 de Dez de 2012, 07:05

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje a intenção do Governo de rever as sanções que pendem sobre as estruturas residenciais de acolhimento de idosos, agravando as penas para os lares clandestinos.

O anúncio surge cinco dias depois do encerramento de dois lares “por perigo iminente para os direitos dos idosos e para a sua qualidade de vida, suscetíveis de colocar em risco a sua integridade física e psíquica".

O encerramento dos lares surgiu na sequência de uma reportagem da TVI com imagens de um lar de idosos em Azeitão, Setúbal, que funcionava de forma ilegal e onde cerca de 20 seniores passavam alegadamente fome e frio e recebiam medicação a mais.

O ministro lembrou hoje, no Porto, que o regime de sanções há 15 anos que não é revisto e que este é o momento de mudar a lei “de forma a tornar a sanção mais efetiva, permitindo que exista uma maior capacidade do Estado em encerrar realidades clandestinas que muitas vezes atentam até contra a integridade física dos idosos”.

Pedro Mota Soares quer “aumentar as sanções e aumentar as coimas em relação às estruturas ilegais” após ter feito “um aumento da rede” e de um conjunto de propostas “que permitem que os idosos tenham um tratamento, sempre garantindo a qualidade da resposta, sempre garantindo a segurança dos idosos”.

Este anúncio foi feito durante a entrega do Prémio Manuel António da Mota, no Palácio da Bolsa, no Porto, recordando o ministro que ao longo de 2011 e de 2012 ordenou “o encerramento de quase 200 estruturas que não respeitavam os requisitos da lei” .

Em declarações aos jornalistas o ministro reafirmou a sua vontade de que Portugal não seja “exclusivamente um país de lares” e que por isso tem desenvolvido “um conjunto de respostas sociais que passam, por exemplo, pela teleassistência” ou pelo “apoio domiciliário a muitos idosos que podem e devem estar em suas casas durante mais tempo”.

Como, no entanto, “continuam a existir dificuldades na rede das estruturas residenciais de acolhimento dos idosos” o Governo, lembrou Mota Soares, “flexibilizou um conjunto de regras” que permitiram “aumentar os espaços que já hoje existem nos lares, nomeadamente aqueles que têm um acordo de cooperação com a Segurança Social” um aumento “ que pode ser potencialmente de 10 mil vagas”.

A Alzheimer Portugal foi a instituição a quem o ministro entregou o troféu da terceira edição do Prémio Manuel António da Mota, tendo o júri escolhido esta associação “pelos projetos que desenvolve no âmbito da promoção do envelhecimento ativo e da solidariedade entre gerações”. O prémio tem o valor de 50 mil euros.

No final da cerimónia e instado pelos jornalistas a comentar as declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sobre as pensões, o ministro da solidariedade disse não querer comentar lembrando as obrigações decorrentes do acordo da troika.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje a necessidade de os reformados com pensões mais elevadas darem ao Estado um “contributo maior”, o que na sua opinião não viola a Constituição da República.

“Queixam-se de lhes estarmos a pedir um esforço muito grande”, disse Passos Coelho em Penela, considerando que esses reformados e pensionistas “descontaram para ter reformas, mas não para terem aquelas reformas”.

Tais pensões elevadas, segundo o primeiro-ministro, “não correspondem ao valor dos descontos que essas pessoas fizeram” ao longo da sua carreira contributiva.


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