Governo perde por ano 12 mil milhões em fuga a impostos

Governo perde por ano 12 mil milhões em fuga a impostos

 

Lusa/AO online   Economia   6 de Dez de 2012, 14:06

A economia paralela em Portugal representa 23% do Produto Interno Bruto (PIB) e tem como consequência uma perda de receita em impostos de 12,3 mil milhões de euros por ano, segundo um estudo divulgado esta quinta-feira, em Bruxelas.

O documento foi divulgado pela Comissão Europeia, que apresentou hoje um plano de combate à fraude e evasão fiscais na União Europeia (UE) e encorajou os Estados-membros a identificarem os paraísos fiscais e a incluí-los em listas negras nacionais.

De acordo com o estudo, datado de fevereiro deste ano, a economia paralela em Portugal representa 23% do PIB, um valor superior à média da UE (22,1%).

No conjunto da UE, a fuga aos impostos tem um custo estimado de 864,2 mil milhões de euros por ano.

Entre os Estados-membros, Bulgária (35,3% do PIB), Roménia (32,6%) e Lituânia (32%) são os países onde a economia informal tem maior peso.

No lado oposto da tabela, surgem a Áustria e Luxemburgo (ambos 9,7% do PIB).

A Comissão Europeia apresentou hoje um plano de combate à fraude e evasão fiscais na UE e adotou duas recomendações para encorajar os Estados-membros a tomarem medidas “rápidas e coordenadas”: a primeira diz respeito aos paraísos fiscais e a segunda ao planeamento fiscal agressivo.

O executivo comunitário apelou aos 27 para que identifiquem os paraísos fiscais, incluindo-os em “listas negras nacionais”.

No que respeita ao planeamento fiscal agressivo, a Comissão Europeia incentivou os Estados-membros a “reforçarem as suas convenções em matéria de dupla tributação, a fim de evitar que as mesmas resultem numa ausência total de tributação”.

As iniciativas previstas no plano de combate à fraude e evasão fiscais incluem um código do contribuinte e um número de identificação fiscal da UE.

“Todos os anos, na UE, perde-se cerca de um bilião de euros devido à fraude e à evasão fiscais. Trata-se não só de uma perda escandalosa de receitas indispensáveis como também de uma ameaça para a justiça fiscal”, afirmou o comissário europeu responsável pela Fiscalidade, Algirdas Šemeta.

O comissário defendeu ser “essencial” uma “posição forte e coerente” da UE contra os evasores fiscais, salientando que, num contexto de mercado único, “as disparidades e as lacunas nacionais tornam-se brinquedos nas mãos dos que procuram escapar à tributação”.


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