Governo paga apoios no âmbito do Programa Especial Social para a Terceira a 18 de agosto

Governo paga apoios no âmbito do Programa Especial Social para a Terceira a 18 de agosto

 

Lusa/AO online   Regional   10 de Ago de 2017, 11:11

O Governo dos Açores inicia a 18 de agosto o pagamento dos apoios previstos no Programa Especial de Apoio Social para a Ilha Terceira, na sequência da redução do contingente laboral da base das Lajes.

"O Governo dos Açores inicia a 18 de agosto o pagamento dos apoios previstos no Programa Especial de Apoio Social para a Ilha Terceira, regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais nos concelhos da Praia da Vitória e Angra do Heroísmo", informa uma nota do executivo açoriano.

Findo o processo de regulamentação desta medida no mês de junho, o Instituto de Segurança Social dos Açores apurou os beneficiários e os montantes a atribuir, estando já em curso os processamentos destas verbas, adianta ainda.

De acordo com o executivo regional, "numa carta enviada quarta-feira a cerca de 9.300 beneficiários é avançada a informação de que os pagamentos relativos ao período compreendido entre abril de 2016 e julho de 2017 serão efetuados antes do final do mês, numa soma que atinge cerca de 3,5 milhões de euros".

A partir desta data, e até dezembro de 2018, os beneficiários deste regime especial receberão este apoio adicional mensalmente, aquando do pagamento das prestações dos apoios a que dizem respeito.

O Governo açoriano salienta que a "Lei N.º 9/2016, de 4 de abril, instituiu um regime especial e transitório aplicável aos residentes da ilha Terceira, nos termos do qual a prestação de desemprego foi aumentada em 20%, os abonos de família e pré-natal em 25% e o Rendimento Social de Inserção em 20%, como forma de compensar a redução significativa da presença militar e civil norte-americana na Base das Lajes, decisão que acarretou impactos negativos na economia da ilha e, em particular, no concelho da Praia da Vitória".

A lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia da República em dezembro de 2015, cria "um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais nos concelhos da Praia da Vitória e Angra do Heroísmo".

A iniciativa, da autoria do então deputado do PCP na Assembleia Legislativa dos Açores, Aníbal Pires, foi inicialmente aprovada por unanimidade no plenário de setembro de 2015 parlamento regional.

Esta é uma das medidas previstas no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), aprovado em 2015 pelo executivo açoriano, para reduzir o impacto socioeconómico da saída norte-americana das Lajes.

Em janeiro de 2015, os Estados Unidos da América anunciaram a redução gradual de trabalhadores portugueses na base das Lajes, instalada no concelho de Praia da Vitória, de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano, e de civis e militares norte-americanos de 650 para 165, permitindo uma poupança anual de 35 milhões de dólares (29,6 milhões de euros).


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