“O regulamento prevê que estes pagamentos possam ser feitos até 30 de junho de 2015, mas o Governo Regional desenvolveu todos os esforços para que a sua liquidação decorresse nesta data, conforme se havia comprometido”, refere uma nota do gabinete de imprensa do executivo.

O POSEI é um programa específico da União Europeia (UE) que existe desde 1992, destinado às regiões ultraperiféricas como os Açores e que visa compensar os sobrecustos e dificuldades de produção.

O comunicado refere que o Governo Regional reforçou a dotação do prémio do POSEI aos produtores de leite, reduzindo para 4,3% o rateio neste prémio.

A portaria que regulamenta as novas regras para os pagamentos diretos aos agricultores açorianos, no âmbito do programa POSEI, recentemente aprovado pela Comissão Europeia, foi entretanto hoje publicada em Jornal Oficial.

Foram extintos alguns prémios, cujas dotações financeiras transitam para outras medidas consideradas de “maior relevância na agricultura regional”.

De acordo com a portaria hoje publicada, o novo programa POSEI contempla um crescimento em 20% da dotação na área da diversificação, com o objetivo de “aumentar a produção, promover o autoabastecimento e reduzir a dependência do exterior”.

O prémio aos produtores de leite, no âmbito deste programa específico criado pela UE, é alvo de um acréscimo de cerca de dois milhões de euros e passa a ser atribuído em função do leite produzido, ainda de acordo com o Jornal Oficial dos Açores.

Já no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PRORURAL), o executivo açoriano pagará também hoje aos beneficiários da região cerca de 6,1 milhões de euros relativos às medidas de investimento na modernização das explorações agrícolas e da agroindústria dos Açores.