A Secretaria Regional da Solidariedade Social, citada numa nota de imprensa, adianta que a carta aberta "não foi precedida de qualquer tentativa de contacto por parte da Secção Regional da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Enfermeiros com esta secretaria regional", pelo que estranha o envio da mesma.

A missiva da seção regional dos Açores da Ordem dos Enfermeiros pretendia solicitar à tutela dados sobre o desenvolvimento da RRCCI, criada em 2008, dado o atual "parco" conhecimento público.

Segundo o Governo Regional atualmente a RRCCI tem em funcionamento, "como previsto", três equipas de gestão de altas, oito equipas de coordenação local, duas equipas hospitalares de suporte em cuidados paliativos e quatro equipas comunitárias de cuidados paliativos.

A tutela refere que a composição das equipas de coordenação local, por ilha, foi tornada pública no início deste ano, através da publicação do despacho n.º 198/2015, de 26 de janeiro.

Quanto à formação o Governo Regional, refere que os profissionais de enfermagem "já detêm a formação necessária para o trabalho em cuidados continuados, necessitando apenas de formação específica na área dos cuidados paliativos".

Para suprir esta lacuna, a secretaria regional da precisou que a Estrutura de Missão da RRCCI, em parceria com a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, promoveu, em São Miguel, para todos os enfermeiros a desenvolver trabalho na área dos cuidados continuados uma formação básica em cuidados paliativos, estando prevista a extensão desta formação às restantes ilhas da região. Não foram avançadas datas.

A secretaria regional entende ainda que a Ordem dos Enfermeiros, sendo coerente com a preocupação manifestada publicamente sobre a necessidade de formação, "tem a responsabilidade de alertar as escolas de enfermagem para a necessidade do alargamento dos programas curriculares no sentido da inclusão de formação básica em cuidados paliativos".

A tutela diz ainda que a Estrutura de Missão da RRCCI, criada em janeiro de 2014, remete semestralmente, a ambas as tutelas (secretarias regionais da Saúde e da Solidariedade Social), os seus relatórios de atividades e outros considerados pertinentes, conforme previsto, bem como, mensalmente, envia informação referente ao movimento de utentes da Rede.

A avaliação do funcionamento da rede, assim como do equilíbrio e adequação dos serviços disponibilizados pela mesma "é feita pelas tutelas, que estão, como sempre estiveram, disponíveis para garantir os meios necessários à adaptação da RRCCI às necessidades dos utentes da Região Autónoma dos Açores".

Na terça-feira, a seção regional da Ordem dos Enfermeiros reagiu às declarações da Secretaria Regional da Solidariedade Social à Lusa (na sequência da carta aberta), alegando que a tutela não respondeu ao que havia sido solicitado e que o despacho n.º 198/2015, de 26 de janeiro, não faz uma única menção nem se reporta às equipas de coordenação local.

"Atendendo aos objetivos da RRCCI, é por demais evidente que a capacidade instalada não se pode resumir, apenas e só, ao número de camas. Falamos de pessoas. Falamos de necessidades de cuidados de saúde. Não falamos de recursos hoteleiros. Como tal, qual a capacidade instalada relativamente os recursos humanos para dar resposta às necessidades de saúde dos utentes nas diferentes unidades de internamento?", insistiu a ordem.