A decisão hoje anunciada por André Bradford, secretário regional da Presidência, durante a leitura do comunicado do Conselho de Governo, que esteve reunido no sábado na cidade da Horta, vem ao encontro de reivindicações das associações e dos profissionais da pesca da maior ilha dos Açores. O investimento, que deverá rondar 1,4 milhões de euros, vai permitir a "melhoria da qualidade de conservação" do pescado e também aumentar a "capacidade de armazenamento" dos produtos da pesca capturados pela frota açoriana. "A instalação deste entreposto público de frio potenciará igualmente a valorização comercial do pescado capturado no mar dos Açores, por via do reforço da qualidade e da capacidade exportadora de pescado congelado", realçou André Bradford. O Conselho de Governo decidiu, por outro lado, alterar de novo o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), que há quatro meses atrás já tinha sido alvo de modificações, aprovadas na Assembleia Legislativa dos Açores. Segundo o secretário regional da Presidência, as alterações agora propostas vão incidir nos quatro subsistemas de apoio que integram o SIDER, e visam flexibilizar as condições de acesso das empresas e os critérios de avaliação, alterar o sistema de majorações e anular algumas restrições. "Aquilo que pretendemos é apoiar mais empresas", explicou André Bradford, sublinhando que estas alterações pretendem também ajudar as empresas a ultrapassar as "dificuldades de acesso ao crédito bancário". O Conselho de Governo autorizou, por outro lado, a abertura de um novo concurso público para a adjudicação, concessão e exploração da água mineral natural denominada "Água das Lombadas", na ilha de São Miguel. A decisão resulta da não adjudicação do âmbito do anterior concurso público lançado pelo executivo, e visa assegurar o "aproveitamento económico daquele recurso natural", promovendo a sua exploração e comercialização. Para o porta-voz do Governo açoriano, esta solução vai permitir a "valorização estratégica deste recurso natural", e ao mesmo tempo, constituir "mais um impulso na diversificação e competitividade externa" da economia regional. O Governo aprovou também o regulamento do regime jurídico de farmácias de oficina na Região, que tinha sido aprovado no Parlamento dos Açores em março deste ano, definindo as regras em que poderão surgir novas farmácias no arquipélago. Segundo André Bradford, serão mais valorizados os concorrentes que proponham um horário de funcionamento mais alargado, que não sejam já proprietários de outras farmácias, que adiram à dispensa de medicamentos em unidose ou que promovam a venda de medicamentos pela internet. Depois do novo Estatuto do Aluno, recentemente aprovado no Parlamento, o Governo quer agora introduzir alterações no Estatuto dos Educadores de Infância e do Ensino Secundário, nomeadamente na estrutura da carreira e no alargamento dos períodos avaliativos.