Governo garante resolução de contrato para construção de navios no tempo apropriado

Governo garante resolução de contrato para construção de navios no tempo apropriado

 

lusa   Regional   29 de Mai de 2010, 22:25

O secretário da Economia do Governo Regional dos Açores assegurou hoje que só em abril de 2009 estiveram reunidas as condições de rejeição pelo Executivo dos dois navios encomendados para viagens entre as ilhas aos Estaleiros de Viana Castelo.

Só então estavam disponíveis informações suficientes sobre o desempenho de um dos dois navios em causa - o "Atlântida" -, nomeadamente em matéria de velocidade, para avançar para a resolução do contrato em termos de "solidez jurídica e técnica" capaz de permitir a salvaguarda dos interesses da Região, acrescentou Vasco Cordeiro, ouvido na Comissão de Inquérito do Parlamento açoriano ao processo de construção das embarcações.

O governante insistiu no argumento de que os atrasos na construção do "Atlântida" não era suficiente para promover a resolução do contrato, sublinhando a relevância para a decisão da informação dos Estaleiros de Viana do Castelo acerca da impossibilidade de garantir o requisito relativo à velocidade do navio imposta pelo contrato.

Vasco Cordeiro considerou também que o acordo sobre a resolução do contrato a que a Região chegou em negociações com o construtor por favorecer os seus interesses confirmou que a decisão sobre a matéria foi assumida no tempo próprio.

As afirmações do secretário merecerem a contestação do deputado social democrata Jorge Macedo, para quem o Governo Regional poderia ter denunciado o contrato com os Estaleiros de Viana do Castelo mais cedo, a pretexto dos atrasos na entrega do "Atlântida".

Questionado por Francisco César, do PS, quanto a eventuais custos da aceitação do navio com uma capacidade em termos de velocidade inferior à contratada, Vasco Cordeiro disse "não ser possível quantificar", estando antes em causa matéria respeitante à "violação do princípio contratual".

Esta comissão parlamentar de inquérito foi criada em janeiro de 2010, e teve a sua primeira sessão quinta feira, na sequência de uma inédita iniciativa conjunta da oposição parlamentar, que acabou depois por ter também os votos favoráveis da maioria socialista.

Em causa está a construção de dois navios encomendados pelo governo regional aos ENVC (Estaleiros Navais de Viana do Castelo) para assegurar o transporte de passageiros entre as ilhas dos Açores.

O governo açoriano rejeitou o Atlântida em maio de 2009 depois dos testes de mar revelarem que não cumpria todos os requisitos contratualmente definidos, tendo algum tempo depois manifestado também desinteresse no Anticiclone, que ainda estava em fase de construção.

A comissão, que tem seis meses para apresentar um relatório final sobre o caso, esteve parada três meses a aguardar que lhe fossem enviados os documentos solicitados a várias entidades, debatendo-se agora com dificuldades para ouvir as personalidades ligadas a este caso.


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