Autor: Lusa/AO online
Na
comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, Pedro
Marques afirmou que, em resultado da “falta de jeito”, o Governo teve de
pagar 290 milhões de euros às escolas privadas, num valor que engloba
os anos letivos 2014/2015 e 2015/2016.
Por
pagar estavam ainda 400 milhões de euros a escolas profissionais
públicas, que foram já saldados, segundo o ministro, que informou que
serão pagos, até fevereiro, outros 19 milhões de euros de valores
referentes aos “dois subsistemas”, no âmbito do ano letivo 2016/2017.
“O
PSD tem que explicar muito nestas matérias", afirmou o ministro,
referindo que o anterior Governo não deixou funcionar um sistema de
informação para a gestão do Fundo Social Europeu, acrescentando que
garantiu terem sido já publicados os avisos relativos às escolas
profissionais do triénio iniciado este ano.
Assim
como foram publicados os “avisos do financiamento nas regiões de
coesão, sobre ação social escolar e despesas complementares de materiais
pedagógicos”, referiu aos deputados o governante, sublinhando que os
problemas não estão resolvidos, sobretudo quando há um “problema
estrutural, ao haver a mesma dotação e a despesa de mais 40% de custos”.
Pedro
Marques negou ainda que haja desequilíbrio entre as escolas de Lisboa e
Vale do Tejo, com cabimento no Orçamento de Estado, e as restantes que
têm financiamento comunitário.
No
requerimento para esta audição, datado de final de novembro do ano
passado, o PSD citou contactos de escolas profissionais que afirmaram
estar em “risco de continuidade” devido a “atrasos reiterados nos
pagamentos”.
Com
a assinatura de 12 deputados social-democratas, o texto refere que
apenas as escolas profissionais de Lisboa e Vale do Tejo financiadas
pelo Orçamento de Estado não têm problemas, ao “passo que as demais,
designadamente as localizadas do interior, porquanto dependentes de
fundos europeus, estão a sofrer” constrangimentos.
A
20 de dezembro, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues,
afirmou terem sido pagas 99,93% de verbas às escolas profissionais dos
ciclos de formação dos anos letivos de 2014/2015 e 2015/2016, num valor
total de 290 milhões de euros.
Em
comissão parlamentar de educação, o governante anunciou ainda o
pagamento, no início de 2018, de mais 50 milhões relativos a reembolsos e
adiantamentos.
Em
janeiro, o Ministério da Educação tem previsto o pagamento de 25,5
milhões: dez milhões relativos a pedidos de reembolso dos cursos em
funcionamento em 2017 e 15,5 milhões de adiantamento dos cursos em
funcionamento em 2017 e referente ao ano letivo de 2018.
Em fevereiro, o Ministério prevê pagar 26,4 milhões de adiantamentos referentes aos anos de 2017 e 2018.