Governo fixa prazo para apoio a situações de grave carência habitacional

Governo fixa prazo para apoio a situações de grave carência habitacional

 

LUSA/AO online   Regional   21 de Mar de 2017, 15:38

O Governo dos Açores fixou hoje entre 01 de abril e 30 de junho o prazo de candidaturas à vertente do programa

Segundo um despacho normativo publicado em Jornal Oficial, “o prazo agora fixado visa mitigar os constrangimentos que se colocam aos serviços instrutores das candidaturas no que respeita à determinação das candidaturas prioritárias em função dos critérios de hierarquização e pontuação estabelecidos para o efeito, tornando o processo mais célere e, dessa forma, promovendo a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos”.

“São prioritariamente instruídos os processos de candidatura que configurem situações de maior gravidade, designadamente agregados familiares sem local para habitar ou que habitem espaços sem condições mínimas de segurança ou salubridade, assim como agregados familiares que incluam portadores de deficiência, crianças e idosos, sendo ainda conferida primazia a situações em que a necessidade decorra de casos de violência doméstica”, adianta o despacho.

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