Governo espera comunicação sobre "termos exatos" da redução norte-americana nas Lajes

Governo espera comunicação sobre "termos exatos" da redução norte-americana nas Lajes

 

Lusa / AO online   Regional   8 de Fev de 2015, 11:03

O Governo português espera que as autoridades norte-americanas comuniquem "os termos exatos" da redução da presença na base das Lajes, Açores, esta quarta-feira na reunião da comissão bilateral permanente, disse fonte oficial do ministério dos Negócios Estrangeiros.

 

Mais de um mês depois de a administração norte-americana ter anunciado que vai reduzir gradualmente os trabalhadores portugueses de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano e os civis e militares norte-americanos de 650 para 165, na base aérea das Lajes, na ilha Terceira, o tema deverá dominar o 33.º encontro da comissão permanente entre Portugal e os Estados Unidos, que decorrerá em Lisboa.

“Aguardamos os termos exatos da redução da presença norte-americana nas Lajes, que não foram até agora comunicados ao Governo português”, disse à Lusa fonte oficial do ministério de Rui Machete, que explicou que o conhecimento das intenções das autoridades dos EUA é “naturalmente, importante para a definição da posição nacional em relação às consequências globais desta decisão”.

No entanto, salientou a mesma fonte, Portugal está “há muito tempo a trabalhar na estratégia de negociação”, que pode passar pela revisão do acordo de cooperação e defesa entre os dois países, em vigor desde 1995.

Numa intervenção no parlamento no mês passado, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu suscitar a revisão do acordo técnico, que define os termos da utilização do espaço aéreo e da base das Lajes pelas forças norte-americanas.

Este documento, assinado em 1995 pelo então chefe da diplomacia portuguesa, José Manuel Durão Barroso, integra o acordo de cooperação e defesa, que instituiu a comissão bilateral permanente, incumbida de acompanhar a execução da cooperação bilateral, com reuniões semestrais. Outro documento que faz parte do tratado é o acordo laboral, que regula a contratação de trabalhadores portugueses.

As conversações sobre as Lajes não se esgotarão, contudo, nesta reunião: “Trata-se de um momento de uma negociação bilateral complexa, que será seguramente orientada pelo espírito de boa cooperação entre aliados de longa data”, admitiu a mesma fonte do Palácio das Necessidades.

A base da ilha Terceira, que os Estados Unidos utilizam desde meados do século passado, é “um símbolo especial do relacionamento bilateral” e, como tal, este é naturalmente um dos principais temas a abordar na reunião.

O Governo português recebeu com desagrado a decisão dos Estados Unidos, que sublinhou ter sido tomada de modo unilateral, e alertou que as soluções apresentadas até agora não são uma “verdadeira alternativa que mitigue” o impacto económico e social da redução da presença norte-americana, que considerou “especialmente preocupante”.

Na agenda da reunião, que decorrerá no Palácio das Necessidades, sede do ministério dos Negócios Estrangeiros, estão outros assuntos, entre os quais um ponto da situação das relações de cooperação e perspetivas futuras.

No âmbito desta comissão bilateral permanente, será assinada a revisão do Acordo Fullbright - acordo para a continuação da comissão de intercâmbio educacional entre Portugal e os EUA.

A reunião foi marcada em dezembro de 2014 e é a primeira após quase dois anos (a última ocorreu em abril de 2013), atraso justificado pelas autoridades com a demora na nomeação do novo embaixador norte-americano em Portugal.

No encontro participam responsáveis dos dois países representando organismos nas várias áreas da cooperação bilateral, entre os quais os ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. A comissão bilateral permanente é copresidida por representantes do ministério dos Negócios Estrangeiros português e do Departamento de Estado norte-americano.

Portugal e os Estados Unidos iniciaram em fevereiro de 2012 as negociações tendo em vista a redução de pessoal na base das Lajes. Em novembro desse ano, o então secretário norte-americano da Defesa, Leon Panetta, comunicou ao Governo português a intenção de reduzir a presença militar norte-americana na ilha Terceira.

O tema apenas foi abordado uma vez pela comissão bilateral permanente, na reunião de 17 de abril de 2013.

Na declaração conjunta desse encontro, realizado em Washington, relata-se que a comissão bilateral “debateu pormenorizadamente as consequências e a implementação da decisão dos Estados Unidos de reduzir fortemente, a partir de setembro de 2014, a sua presença militar na base aérea portuguesa das Lajes, regulada pelo acordo bilateral de cooperação e defesa de 1995”.

Portugal pedia então a conclusão rápida de “um plano alargado para mitigar as consequências políticas, estratégicas, económicas e laborais da decisão”.

Entre as medidas propostas por Lisboa, ressaltam a “adaptação do acordo técnico de 1995 ao novo modelo de presença dos Estados Unidos nas Lajes após 2014” e o “significativo reforço da cooperação bilateral na área da defesa”.

Portugal pedia ainda “a adoção de critérios na redução de postos de trabalho de portugueses ao serviço dos Estados Unidos nas Lajes, que permitam uma maior utilização dos mecanismos de proteção social existentes pelos trabalhadores a dispensar”.

Por outro lado, as duas partes deveriam promover ativamente “investimentos comerciais ou de outra natureza na ilha Terceira que possam resultar na criação de postos de trabalho e na utilização alternativa de infraestruturas locais”.

Por fim, ficou prevista a elaboração de um roteiro “com todas as intervenções a efetuar nas infraestruturas das Lajes utilizadas pelos Estados Unidos, que preveja a demolição de edifícios que deixarão de ter uso após 2014”.


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