OE2017

Governo entrega hoje proposta orçamental para o próximo ano

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O Governo entrega hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), que deve incluir medidas como o fim da sobretaxa, o aumento das pensões e um novo imposto sobre o património imobiliário.
 

 

Após um encontro informal entre alguns ministros na terça-feira, de uma ronda com os partidos com assento parlamentar na quarta-feira e da reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira - onde foi aprovada a proposta de lei do OE para 2017, o relatório que o acompanha, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental -, o executivo de António Costa deverá entregar hoje o documento no parlamento e enviá-lo para Bruxelas até sábado, dia 15 de outubro.

Segundo informações partilhadas entre o Governo e os partidos, avançados por alguns jornais nos últimos dias, o défice orçamental de 2017 deverá ficar entre 1,7% e 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e a economia deverá crescer 1,5%.

Estes números, a confirmarem-se, significam que, em ambos os casos, o Governo piorou as suas previsões face às apresentadas em abril, no Programa de Estabilidade, quando estimava um défice de 1,4% e um crescimento económico de 1,8%.

Entre as principais medidas que deverão constar no documento as dúvidas prendem-se sobretudo no fim da sobretaxa de IRS, no novo imposto sobre o património imobiliário e no aumento das pensões.

Do lado dos partidos que apoiam o Executivo no parlamento foram conhecidas as negociações para introduzir algumas medidas no próximo ano: a dedução de passes sociais no IRS (proposta do PEV), o aumento de 10 euros para todas as pensões (proposto pelo PCP) ou pelo menos para pensões até 845 euros (proposto BE).

Por sua vez, o partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) discutiu com o Governo a introdução de benefícios nos passes de transportes públicos para quem abata um veículo de transporte individual.

Do lado dos partidos da oposição, PSD e CDS-PP consideraram que a proposta de OE2017 será de "aumento dos impostos" indiretos, com os democratas-cristãos a lamentarem que o Governo tenha admitido uma revisão do cenário macroeconómico mas sem revelar números.

Na véspera da reunião de Conselho de Ministros, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, insistiu que a carga fiscal vai baixar no próximo ano, disse que o Governo está a trabalhar para chegar a acordo com os parceiros no parlamento e considerou que um falhanço seria "muito mau" para os portugueses.