Governo e sindicatos definem serviços minimos


 

Lusa/AO On Line   Nacional   22 de Fev de 2010, 05:42

O secretário de Estado da Administração Pública, os representantes das entidades empregadoras públicas e as estruturas sindicais da função pública reúnem-se hoje à tarde para definir os serviços mínimos para a greve de 4 de março.

O Ministério das Finanças convocou a reunião tendo em conta que esta é a primeira greve geral marcada desde a entrada em vigor do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e é também esta a primeira vez que a moderação da definição dos serviços mínimos compete ao membro do Governo responsável pela área da Administração Pública.

A realização de serviços mínimos para assegurar necessidades sociais impreteríveis está prevista na legislação laboral e, no caso da função pública, está definida no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (CGTP), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Sindical da Administração Pública (UGT) já tinham manifestado, nos pré-avisos de greve que emitiram, a disponibilidade para assegurar os serviços mínimos a definir entre as partes envolvidas, tendo em conta critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade.

As 3 estruturas sindicais marcaram, separadamente, greve para 4 de março em protesto contra o congelamento salarial e a antecipação do agravamento das penalizações pela antecipação da aposentação.


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