Governo e parceiros sociais discutem hoje saída do défice excessivo e salário mínimo

Governo e parceiros sociais discutem hoje saída do défice excessivo e salário mínimo

 

Lusa/AO Online   Economia   1 de Jun de 2017, 09:24

Os ministros das Finanças e do Trabalho reúnem-se hoje com os parceiros sociais na Comissão Permanente da Concertação Social para debater a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) e o salário mínimo nacional.

 

A reunião está marcada para as 14h30 de hoje (hora dos Açores) na sede do Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, e tem como primeiro ponto da ordem de trabalhos a saída de Portugal do PDE, sendo que a discussão deste ponto contará com a presença do ministro das Finanças, Mário Centeno.

Na semana passada, a Comissão Europeia recomendou ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do PDE instaurado a Portugal desde 2009, por ter um défice acima de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

A saída recomendada do PDE - que já era esperada - não foi, no entanto, a única recomendação que Bruxelas fez a Portugal: a Comissão considera que há ainda desafios a enfrentar e que é preciso garantir que a correção do défice é duradoura, reforçar a contratação sem termo, implementar uma estratégia global para tirar o crédito malparado dos bancos e melhorar a eficiência e a transparência na administração pública.

Nas recomendações de este ano, o discurso da Comissão Europeia mudou em alguns aspetos, incluindo na área orçamental, já que Bruxelas continua a insistir na solidez das finanças públicas, mas admite "fazer uso da margem de apreciação aplicável à luz da situação cíclica de Portugal".

Ou seja, Bruxelas está agora disponível para fazer uma aplicação inteligente das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e considerar a envolvente económica, não olhando apenas para os números.

Outro sinal de mudança do discurso da Europa prende-se com o salário mínimo nacional, na medida em que nas recomendações deste ano a Comissão Europeia continua a alertar para que os aumentos têm de ser consistentes com a criação de emprego, mas já não refere a necessidade de estarem alinhados com o crescimento da competitividade.

Neste caso, a Comissão continua preocupada com os impactos que as subidas previstas do salário mínimo (para os 600 euros em 2019) poderão ter no emprego, em particular entre os trabalhadores pouco qualificados, mas reconhece que podem daqui advir efeitos positivos, nomeadamente o aumento da procura agregada.

O salário mínimo é também um dos pontos da ordem de trabalhos da reunião de hoje, sendo apresentado o quinto relatório de acompanhamento do acordo tripartido sobre a retribuição mensal mínima garantida.

De acordo com o último relatório, apresentado em 04 de maio, mais de 612 mil trabalhadores ganhavam o salário mínimo em 2016, um aumento de cerca de 100 mil trabalhadores em relação a 2015.

Em termos relativos, isto significa que, na globalidade do ano passado, 20,6% dos trabalhadores ganhava o salário mínimo nacional.

O peso das remunerações dos trabalhadores que ganham o salário mínimo no total das remunerações pagas fixou-se nos 9,3% em 2016, um aumento de 1,7 pontos percentuais face ao ano anterior.


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