Governo e parceiros sociais discutem atualização do SMN mas tema não é pacífico

Economia /
Arménio Carlos

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A atualização do salário mínimo nacional (SMN) vai estar hoje em discussão entre o Governo e os parceiros sociais, mas o tema não é pacífico dada a disparidade dos valores defendidos pelas partes.
 

Se, por um lado, as centrais sindicais defendem uma subida do salário mínimo, e o Governo se comprometeu com a sua atualização para os 557 euros em 2017, as confederações patronais estão contra e defendem um valor inferior ao traçado pelo executivo, em linha com a produtividade, com a competitividade, com a inflação, e com contrapartidas para as empresas.

“Não há que dramatizar. Se chegarmos a um entendimento faz-se um acordo, se não houver um entendimento, há uma coisa que queremos dizer aos trabalhadores portugueses: o aumento do salário mínimo nacional está garantido a partir do dia 01 de janeiro, considerando que compete ao Governo fazer a sua atualização”, afirmou o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

Nesse sentido, a CGTP vai hoje propor, em Concertação Social, o aumento para os 600 euros no próximo ano, conforme consta da sua proposta reivindicativa.

Ao contrário, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, rejeita a proposta do executivo – que ainda não foi formalmente apresentada aos parceiros –, mas que prevê a atualização do salário mínimo para os 557 euros em janeiro de 2017, depois de ter sido fixado nos 530 euros em janeiro deste ano.

“Estamos disponíveis para evoluir no valor do SMN de acordo com aquilo que está contemplado num acordo que se mantém em vigor e que este Governo assinou connosco. Fazendo as contas aos critérios objetivos que lá estão, chegamos aos 538 euros, mas arredondamos para os 540 euros (…), temos alguma flexibilidade, mas cumpra-se o acordo. Esta é a nossa posição”, afirmou António Saraiva.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) nunca apresentou um valor para a atualização do SMN, mas entende que “as anunciadas propostas (ou decisões) de promover um aumento de 5% no SMN durante quatro anos consecutivos, independentemente dos indicadores económicos referidos no acordo para o SMN feito no início de 2016, têm de ser devidamente analisadas”, uma vez que o crescimento da economia tem variado de 1% a 1,5%.

A UGT, por seu turno, defende uma atualização para os 565 euros a partir de janeiro do próximo ano.

Na quarta-feira, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu à Lusa "não ser tarefa fácil" alcançar um acordo sobre o salário mínimo na Concertação Social, mas disse que seria "vantajoso" se fosse conseguido, reconhecendo no entanto que "os pontos de partida dos vários parceiros [sociais] são distintos".

O tema do salário mínimo tem estado no centro do debate nas últimas semanas, tendo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebido os parceiros sociais na semana passada para auscultar patrões e sindicatos sobre a possibilidade de um acordo de médio prazo em sede de Concertação Social que abranja outras matérias, além do SMN.

O Governo comprometeu-se a aumentar o salário mínimo nacional de forma progressiva, de modo a que este atinja os 600 euros em 2019.

O salário mínimo foi fixado nos 530 euros este ano, devendo chegar aos 557 euros em 2017 e aos 580 euros em 2018, antes de chegar aos 600 euros em 2019.