Governo e municípios açorianos acordam regras para operacionalizar fundos europeus até 2020

Governo e municípios açorianos acordam regras para operacionalizar fundos europeus até 2020

 

Lusa/AO Online   Regional   10 de Mar de 2015, 06:23

O Governo dos Açores e a associação de municípios da região assinaram hoje um protocolo que enquadra a execução dos 162 milhões de euros de fundos europeus atribuídos às câmaras açorianas até 2020.

O documento estabelece as verbas que cabem a cada um dos 19 municípios açorianos, os "eixos" a que podem afetar os fundos e a possibilidade de haver transferência de verbas entre câmaras quando uma autarquia não tem capacidade para executar na totalidade o seu 'plafond'.

Assim, e seguindo as regras europeias, as câmaras podem afetar as suas verbas a dez eixos de desenvolvimento, mas pelo menos metade do dinheiro tem de ser destinado a quatro áreas: "investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação", "melhorar o acesso às Tecnologias de Informação e comunicação (TIC)", "competitividade das PME" e "economia de baixo carbono".

O presidente da associação de municípios dos Açores, Roberto Monteiro, disse, na cerimónia de assinatura do protocolo, em Angra do Heroísmo, que as câmaras estão satisfeitas com as verbas que lhes foram destinadas e considerou que "o grande desafio" é o eixo da competitividade, no qual, à partida, se centrará o grosso dos investimentos locais.

Roberto Monteiro sublinhou que com este protocolo, as câmaras são "claramente obrigadas" a colocar "o enfoque na sua economia local" e na "reprodutividade" dos investimentos.

O autarca destacou ainda que a partir de agora, no âmbito do quadro comunitário de apoio até 2020, qualquer candidatura a cofinanciamento europeu tem mesmo de ter por trás um "projeto efetivo", com "objetivos mensuráveis", cuja execução será avaliada.

Para Roberto Monteiro é ainda importante que o acordo assinado com o executivo açoriano permita a execução de fundos com "gradualismo" ao longo de vários anos, sem condicionamentos provocados, por exemplo, por ciclos eleitorais que, com frequência, inflacionam o valor das empreitadas.

Já o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, sublinhou que os municípios dos Açores são os únicos do país a terem um protocolo deste género para enquadrar a execução de fundos europeus, além de serem os primeiros que poderão, "desde já", candidatar-se às verbas comunitárias para o período 2014-2020.

Destacando que cada município conhece já a dotação que lhe cabe até 2020, afirmou que as câmaras dos Açores podem "perspetivar" os sues investimentos com "estabilidade" e "segurança".

Sérgio Ávila destacou ainda que o protocolo garante “o aproveitamento integral dos fundos”, com a possibilidade de transferência de verbas entre municípios, de forma a não haver "qualquer perda de recursos” para a região.


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