Segundo a resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 23/2014 de 20 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial da região, o apoio público "corresponde aos encargos a assumir com empréstimos bancários" até ao limite de 8,65 milhões de euros, "pelo prazo máximo de 20 anos, com um período de carência de 18 meses".

As verbas visam a "construção e reabilitação das igrejas e estruturas pastorais afetadas pelo sismo de 9 de julho de 1998, nas ilhas do Faial e do Pico".

Segundo o porta-voz da Diocese de Angra, Marco Gomes, serão beneficiadas quatro igrejas do Faial (Flamengos, Salão, Pedro Miguel e Ribeirinha), que representam as últimas por intervencionar nas ilhas afetadas pelo sismo e cujas obras serão faseadas.

"Será reconstruída uma igreja de dois em dois anos. Não serão todas em simultâneo", declarou.

Trata-se do terceiro acordo que, desde a calamidade, foi assinado entre ambas as partes, tendo o primeiro sido acordado após o sismo, em 1999, e o segundo em 2002.

Fonte da tutela disse à Lusa que o contrato-programa será assinado "muito em breve" entre o secretário regional da Educação, Ciência e Cultura e o ecónomo diocesano.

O novo contrato é justificado, refere o executivo açoriano, com o facto de alguns encargos já terem sido "integralmente suportados pelas respetivas paróquias" e com "profundas alterações dos mercados financeiros".

"Decorrida mais de uma década sobre a assinatura do contrato-programa, e na sequência das profundas alterações dos mercados financeiros e da concessão de créditos bancários, urge atualizar a forma de cooperação técnico-financeira entre a Região Autónoma dos Açores e a Diocese de Angra para a conclusão da recuperação do património afetado pelo sismo de 1998", pode ler-se na resolução hoje publicada.

Para o Governo Regional, a atualização desta cooperação técnico-financeira visa preservar o património edificado religioso "que se reveste de elevado valor cultural, histórico e social para a Região Autónoma dos Açores", alguns deles "imóveis classificados como monumento regional".

A Diocese de Angra é responsável por apresentar, em agosto de cada ano, o plano de pagamento do ano económico seguinte, de modo que o Plano Regional Anual tenha a dotação financeira correspondente, comprometendo-se ainda a executar as obras "de acordo com os projetos aprovados e segundo as orientações" da Direção Regional da Cultura que acompanhará os trabalhos.

O Governo açoriano assegura 100 por cento do juro e 75 por cento da amortização do capital em dívida nos primeiros dois terços do prazo do empréstimo e 75 por cento do juro e 75 por cento da amortização do capital nos restantes anos.