Governo dos Açores vai rever regime de apoio à recuperação de habitação degradada

Governo dos Açores vai rever regime de apoio à recuperação de habitação degradada

 

Lusa/AO Online   Regional   17 de Nov de 2016, 06:49

A secretária regional da Solidariedade Social dos Açores, Andreia Cardoso, anunciou hoje a revisão do regime de apoio à recuperação de habitação degradada, para a criação de um sistema mais justo e sustentável.

“Propomos rever o regime de apoio à recuperação de habitação degradada, por forma a resolver os desafios da reabilitação urbana e a estabelecer um regime mais justo para as famílias e sustentável na ótica dos recursos públicos”, afirmou Andreia Cardoso.

A governante falava no parlamento regional, na Horta, ilha do Faial, no primeiro dia de debate da proposta do Programa do Governo, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, para os próximos quatro anos.

Andreia Cardoso assegurou que continua “a ser prioritária a promoção de políticas habitacionais que fomentem o acesso de todos os residentes nos Açores a habitação segura e condigna, quer através do acesso a habitação permanente pela via do arrendamento, quer incentivando a qualificação dos alojamentos e a reabilitação do edificado em meio rural e urbano”.

Ainda na habitação, a responsável manifestou o desejo de serem criadas condições para lançar a “Agenda para Habitação nos Açores 2017-2031”, documento que vai promover o diagnóstico e a definição de uma estratégia para a área.

Destacando o desenvolvimento de uma Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social nesta legislatura – o executivo regional recusa-se a "aceitar a pobreza como uma característica intrínseca da paisagem social açoriana” - , Andreia Cardoso anunciou, também, que vai continuar o trabalho na “promoção do acesso às respostas sociais”, para “eliminar quaisquer dificuldades” no acesso a estas, mas também “redefinindo as comparticipações familiares em creches, amas ou centros de atividades de tempos livres (ATL)”.

A avaliação dos conteúdos programáticos das ATL e a alteração da legislação dos centros de ATL, “no sentido do alargamento das faixas etárias abrangidas por esta resposta” mas igualmente para “dotar essas infraestruturas das condições necessárias à inclusão de pessoas com deficiência”, são outras das medidas propostas por Andreia Cardoso.

Por outro lado, classificou como essencial “a criação de duas casas de acolhimento especializadas”, preparadas “para dar resposta a jovens com patologia psiquiátrica (diagnosticada ou em estudo) ou com problemas graves de comportamento”.

A titular da pasta da Solidariedade Social adiantou que se pretende continuar “o trabalho de qualificação e alargamento das respostas sociais dirigidas aos portadores de deficiência”, e, no caso da terceira idade, prosseguir com o "Programa Regional de Reestruturação do Serviço de Apoio ao Domicílio e de Apoio ao Cuidador, no sentido de garantir o alargamento dos serviços disponibilizados”.

Andreia Cardoso deu conta igualmente da intenção de criar, “em estreita articulação com as instituições particulares de solidariedade social e misericórdias, um mecanismo que garanta o acesso justo e equitativo dos cidadãos às respostas sociais nas áreas da terceira idade e da deficiência, tendo por base critérios idênticos em toda a região e conferindo prioridade àqueles que se encontrem em situação de maior dependência ou maior vulnerabilidade" social.

 


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