"Mesmo que o diploma não esteja pronto e não esteja em vigor no início do ano letivo, podemos sempre aplicar aqueles diplomas que ainda estão em vigor e neste caso serão dadas instruções muito concretas às escolas para seguirem o que é disposto nos diplomas, de maneira a não haver divergências de interpretação entre as escolas", frisou.

O secretário regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, falava em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), em Angra do Heroísmo.

O jornal Açoriano Oriental citou na edição de hoje um relatório da Inspeção Regional da Educação que detetou "disparidades e incongruências" no empréstimo de manuais escolares nos Açores, de acordo com um regime aprovado na Assembleia Legislativa regional em 2012.

Já no mês de abril, o BE e o CDS-PP haviam denunciado estas situações na sessão plenária do parlamento açoriano, acusando o executivo de ter conhecimento dos problemas há seis meses e não fazer nada.

Questionado hoje pelos jornalistas, Luiz Fagundes Duarte disse que o relatório da inspeção foi entregue na Assembleia Legislativa dos Açores no final de maio, como havia prometido em abril.

O secretário regional da Educação admitiu que foram encontradas "algumas situações irregulares", salientando que não eram "ilegais", mas resultavam de um problema de interpretação das escolas, porque existiam dois diplomas que se ocupavam desta matéria.

Nesse sentido, Luiz Fagundes Duarte já tinha anunciado no parlamento açoriano que o executivo iria criar um novo diploma da Ação Social Escolar que integraria o empréstimo de manuais escolares.

O governante disse que o diploma "está a ser preparado" e em breve será entregue na assembleia, mas lembrou que "é pouco provável" que entre em vigor antes do arranque do novo ano letivo, porque existe "um conjunto de mecanismos que o parlamento tem de cumprir e que não depende do Governo".

Quanto às situações irregulares detetadas, Luiz Fagundes Duarte garantiu que foram "imediatamente corrigidas", porque se tratava apenas de um "problema de interpretação".

Nalgumas escolas, por exemplo, os alunos beneficiários da Ação Social Escolar que receberam manuais escolares viram ser-lhes descontada uma caução no valor previsto para aquisição de material escolar.