“Pretendemos regularizar esta situação. Obviamente que a preocupação dos sindicatos neste campo, para nós, é legítima. Ou seja, que não haja dois enfermeiros a desempenharem as mesmas funções com ordenados diferentes”, declarou Luís Cabral, aos jornalistas, em Ponta Delgada.

A delegação dos Açores do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses alertou na terça-feira para o facto de, desde 2007, altura em que os hospitais regionais foram transformados em empresas públicas, existirem enfermeiros que são contratados ao abrigo do Código do Trabalho, com regras e vencimentos diferentes dos colegas afetos à função pública.

O secretário regional da Saúde considera que “há uma justiça que tem de ser feita relativamente a algumas destas contratações”, tendo sido transmitido aos sindicatos que há a vontade de ultrapassar esta situação.

No que concerne à passagem do horário laboral dos enfermeiros das 40 para as 35 horas semanais, outra pretensão sindical, Luís Cabral declarou que houve um princípio assumido pelos sindicatos da função pública neste sentido, nomeadamente no que concerne ao banco de horas.

“Ou seja, a passagem de todos os restantes funcionários públicos das 40 para as 35 horas surgiu como contrapartida da aceitação dos bancos de horas inscritos nos acordos coletivos de trabalho. Com os enfermeiros deve-se passar exatamente o mesmo, ou seja, devem também assumir o princípio da elaboração do banco de horas”, frisou.

A estrutura sindical dos enfermeiros considera que, juridicamente, não é necessário estabelecer um acordo para os enfermeiros regressaram às 35 horas, uma vez que a lei da carreira de enfermagem manteve-se em vigor e não foi beliscada pela lei das 40 horas.

“Aparentemente, aquilo que me foi transmitido é que não aceitam este princípio”, referiu Luís Cabral.

A delegação dos Açores do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses solicitou uma audiência ao presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, por considerar que estes profissionais estão a ser discriminados na aplicação das 35 horas no arquipélago.