União Europeia

Governo dos Açores satisfeito com parecer do Comité das Regiões

Governo dos Açores satisfeito com parecer do Comité das Regiões

 

Lusa/AO online   Regional   14 de Dez de 2011, 17:11

O Governo dos Açores considera que o parecer do Comité das Regiões sobre o novo quadro financeiro plurianual pós-2013 constitui um “bom primeiro passo” para a defesa dos interesses da região nas negociações sobre o orçamento da União Europeia.
Esta posição foi manifestada por André Bradford, secretário regional da Presidência, na sequência da aprovação daquele parecer na sessão plenária do Comité das Regiões que esta quarta-feira começou em Bruxelas.

“Ainda que necessariamente genérico, este primeiro parecer reforça a defesa do papel das regiões na dinamização da economia europeia, sem esquecer a centralidade da política de coesão e a necessidade desta continuar a servir como mecanismo de aproximação entre os níveis de desenvolvimento das diferentes regiões”, afirmou André Bradford.

O parecer do Comité das Regiões sobre as grandes orientações inscritas pela Comissão Europeia nas propostas para os próximos programas comunitários e respectivos níveis de financiamento defende que “o orçamento da UE, a Estratégia Europa 2020 e a governação económica europeia devem agir em conjunto, de forma coordenada, para promover a estabilidade, o crescimento económico sustentável, o bem-estar social e a coesão territorial, assim como para repor a confiança na integração europeia”.

O documento destaca ainda "a natureza pan-europeia da política de coesão proposta, que abrange todas as regiões e destina a maioria dos fundos às regiões mais pobres".

Para André Bradford, “no actual contexto político e financeiro da União, haver um consenso mínimo razoável sobre o financiamento da política regional ou das medidas de apoio e fomento do desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas é um facto político de importância acrescida”.

Nesse sentido, o secretário regional da Presidência, citado numa nota do gabinete de imprensa do executivo açoriano, considerou que “há condições suficientes para encarar com relativa tranquilidade as perspectivas financeiras de médio prazo das políticas europeias comuns”.

A 93.ª Sessão Plenária do Comité das Regiões, que encerra na quinta-feira, está a analisar, entre outros documentos, pareceres sobre a promoção dos produtos agrícolas na União Europeia e o contributo dos órgãos de poder local e regional da UE para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável.

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