Governo dos Açores rejeita alterações a concurso de professores extraordinário

Governo dos Açores rejeita alterações a concurso de professores extraordinário

 

Lusa/AO Online   Regional   16 de Out de 2014, 15:32

O secretário regional da Educação e Cultura dos Açores, Avelino Meneses, considerou hoje que alterar os critérios do concurso extraordinário de professores em 2015 não seria "justo" para os docentes integrados no quadro em 2014.

"Com um terço do processo concretizado, não sei se é legítimo, mas não é justo alterar as regras do concurso", frisou, alegando que os professores integrados no primeiro concurso seriam prejudicados, tendo em conta que não podem voltar a concorrer.

Avelino Meneses falava numa audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no âmbito da discussão de uma proposta do PSD para alterar as regras do concurso extraordinário de professores.

O PSD contesta a obrigatoriedade de os docentes concorrerem a todas as escolas da região para terem prioridade na integração no quadro e a necessidade de darem aulas na região há 1075 dias consecutivos.

O concurso extraordinário aprovado pelo parlamento açoriano visa cumprir a diretiva europeia que obriga à integração nos quadros dos professores contratados de forma recorrente para responderem a necessidades permanentes das escolas. O diploma prevê a realização de três concursos extraordinários com esse objetivo, em 2014, 2015 e 2016.

Segundo o deputado do PSD Joaquim Machado, as regras do concurso extraordinário provocaram "injustiças", tendo em conta que se registaram casos como o de um docente com 18 anos de serviço na região, que pelas regras do concurso ordinário ficaria em primeiro lugar, mas terminou em 29.º no concurso extraordinário.

O parlamentar social-democrata disse não perceber os motivos que levam o executivo açoriano a manter "por tempo indeterminado" estas regras, depois de terem sido identificadas injustiças.

O secretário regional da Educação defendeu que a obrigatoriedade de concorrer a todas as escolas do arquipélago é "a melhor garantia da unidade da região e da coesão do arquipélago".

Avelino Meneses, que não ocupava o cargo de secretário regional durante a aprovação do concurso extraordinário, considerou que o processo foi "polémico" no início, mas "correu bem no fim", por isso, defendeu que os concursos de 2015 e 2016 devem manter as mesmas regras.

O governante disse que as prioridades do concurso extraordinário são diferentes das do concurso ordinário porque a conjuntura de colocação é diferente, mas considerou que são "igualmente boas" e salientou que a região vai continuar a ter professores contratados para suprirem as necessidades não permanentes das escolas.

Félix Rodrigues, do CDS-PP, questionou o secretário sobre a necessidade de integrar os docentes em três anos, mas Avelino Meneses alegou que "o processo está em curso" e que o compromisso do executivo é "resolver a questão em três anos sucessivos".

Por sua vez, a deputada do PS Catarina Furtado disse que o partido, que está em maioria no parlamento açoriano, se comprometeu a alterar as regras do concurso se ele não funcionasse, mas isso não se verificou.

"Foram colocados 90 docentes. Isto só pode ser notícia de que correu bem", frisou, acrescentando que atualmente "não se ouve um único zumbido à volta desta matéria".


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