"Esta é uma boa medida, mas peca pela exiguidade da verba que lhe foi adstrita, indo fazer-se sentir numa redução futura em períodos determinados e escolhidos pelos agricultores que se queiram candidatar”, afirmou Luís Neto Viveiros.

O titular da pasta da Agricultura, que falava em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, no final de uma reunião do Centro Açoriano do Leite e Laticínios, onde também tem assento a produção, indústria e distribuição, acentuou que a medida peca ainda porque “está direcionada para os períodos de menor produção” na região, designadamente o último trimestre de 2016 e o primeiro de 2017.

Neto Viveiros declarou que naqueles trimestres as produções nos Açores são “mais baixas” por via do sistema de produção regional, o que “não acontece na generalidade dos países europeus, em que a produção é melhor distribuída ao longo do ano”.

Em relação ao montante de quatro milhões a título de ajuda que a União Europeia concedeu ao país, o governante referiu a necessidade de “encontrar um critério que seja favorável” para os Açores face à dimensão da região em termos de produção de leite no espaço nacional, que contemple a forma de produzir e dimensão das explorações.

O membro do executivo açoriano disse ainda esperar que a alteração ao POSEI (regime que estabelece medidas específicas relativas à agricultura nas regiões ultraperiféricas da União Europeia) relativa ao prémio aos produtores de leite, remetida pelo Governo Regional para a Comissão Europeia em julho, possa entrar em vigor em 2017.

“Até agora o prémio do POSEI aos produtores de leite incrementava a produção num cenário completamente distinto do atual. Alteradas as condições do mercado, faz todo o sentido que crie um limite de produção a partir do qual o prémio não é atribuído e que representa 95% do leite entregue em 2015”, afirmou o governante.

Eduardo Vasconcelos, responsável pela Associação Nacional da Indústria de Laticínios (ANIL), defendeu que se deve preconizar como base para absorver os apoios disponibilizados pela União Europeia a pequena dimensão da agricultura açoriana.

Já Jorge Rita, presidente da Federação Agrícola dos Açores, insistiu que os montantes de apoio para fazer face à crise do leite são “irrisórios e insignificantes”, criando mesmo dificuldades na forma como se irá proceder à sua distribuição para os produtores.

Jorge Rita subscreveu a revindicação do executivo açoriano junto do Governo da República no sentido de 50% dos quatro milhões atribuídos por Bruxelas ao país ficar na região.