De acordo com uma nota do gabinete de imprensa do Executivo açoriano, em relação à contagem de tempo de serviço nos Açores para os docentes que são colocados após o dia 01 de setembro, quando comparada com os critérios do Ministério da Educação, o SDPA “esquece, ou propositadamente não refere”, a verdadeira razão porque tal aconteça.

A secretaria regional da Educação e Cultura especifica que, nos Açores, os docentes necessários ao normal funcionamento do sistema educativo “são sempre colocados no final do mês de agosto, garantindo-se que os contratados a termo celebrem o seu contrato a 01 de setembro.

O presidente do SDPA declarou na sexta-feira, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, que existem 291 docentes na região penalizados na contabilização do tempo de serviço em relação aos colegas do continente e da Madeira.

“Verifica-se que os docentes que no âmbito do Ministério da Educação foram colocados até ao dia 15 de setembro, último dia para o arranque do ano letivo, têm nos seus contratos de trabalho considerado um ano completo de serviço, tendo-se como referência o dia 01 de setembro. Nos Açores, os docentes que foram colocados a 07, 09 e 14 de setembro veem o seu tempo considerado apenas no dia subsequente à sua aceitação”, disse José Pedro Gaspar.

Segundo a secretaria regional da Educação, após o dia 01 de setembro, as colocações efetuadas “destinam-se essencialmente a substituir docentes que não se apresentaram ou que, devido a maternidade ou doença, têm, efetivamente, de ser substituídos”.

“Nos últimos anos, o Ministério da Educação só conseguiu colocar os docentes necessários ao funcionamento das escolas até 15 de setembro, e por vezes até mais tarde, pelo que teve de criar este mecanismo de contagem com efeitos a 1 de setembro para não prejudicar os docentes pela sua incapacidade administrativa”, refere-se na nota.

A secretaria regional de Avelino Menezes referiu, por outro lado, que “não há qualquer ambiguidade entre a componente letiva e não letiva” dos docentes, tendo todas estas questões sido “devidamente clarificadas na última revisão do Estatuto da Carreira Docente”.

O líder do SDPA considerou na sexta-feira ser “inaceitável e persistente” a “ambiguidade vigente” nas tarefas atribuídas aos professores no âmbito da componente letiva e não letiva, reivindicando uma definição clara entre ambas e defendendo que “tudo aquilo que seja trabalho com alunos, em contexto de sala de aula, deve ser considerado no âmbito da componente letiva, nomeadamente aulas de apoio educativo e de substituição”.