“Esta iniciativa visa criar um conjunto de indicadores económicos, financeiros e de gestão, que têm como objetivo definir metas de cumprimento por parte das empresas do setor público empresarial e nomeadamente dos seus gestores”, disse o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, em declarações à agência Lusa.

O vice-presidente do Governo açoriano explicou que "passa a haver um conjunto de indicadores de caráter económico, financeiro e de gestão no setor público empresarial regional e que corresponsabiliza os seus gestores e administradores por essa execução".

"Ou seja, em termos práticos, o que existirá é uma redução dessa remuneração se não houver o cumprimento dos objetivos", sustentou.

Além de definir orientações de caráter global para o Setor Público Empresarial da Região (SPER), a resolução do Conselho de Governo prevê uma maior responsabilização dos gestores públicos no cumprimento dos indicadores estabelecidos, tendo os de caráter financeiro uma ponderação de 80 por cento, salienta uma nota do executivo açoriano.

Nesse sentido, serão celebrados contratos de gestão com os gestores públicos.

"Em consequência, a remuneração dos órgãos de gestão passará a ter uma componente fixa e outra variável, estando a variável indexada ao grau de cumprimento dos indicadores estabelecidos entre as tutelas setorial e financeira e as respetivas entidades", acrescenta a nota a propósito da resolução hoje publicada.

“O primeiro objetivo é a prestação do serviço público e dentro da prestação deste serviço público existem parâmetros de gestão que devem ser cumpridos e que dependerão de empresa para empresa”, reforçou à Lusa Sérgio Ávila.

De acordo com a resolução, estão abrangidas por estas medidas as empresas em que a região detém participação maioritária ou dominante.

Algumas das orientações têm caráter global, aplicando-se de forma generalizada a todo o setor público empresarial, outras são específicas, atendendo à natureza da atividade de cada entidade.

A Região Autónoma dos Açores dispõe de um setor público empresarial composto maioritariamente por empresas públicas regionais e entidades públicas empresariais. Detém, de forma residual, algumas empresas participadas, nas quais o acionista público detém uma participação minoritária no capital social, seja diretamente ou por via de uma empresa pública regional. Uma vez que na gestão dessas últimas empresas não se verifica uma influência dominante pública, as mesmas não se encontram no âmbito de aplicação desta resolução.

Sérgio Ávila destacou que as medidas visam “uma melhoria dos níveis de sustentabilidade, eficiência e qualidade do serviço prestado pela generalidade das empresas públicas regionais, mas também a compatibilização da qualidade do desempenho dessas entidades com o esforço financeiro efetuado da região”.