Governo dos Açores reconhece que regime do Fundopesca pode ser melhorado

Governo dos Açores reconhece que regime do Fundopesca pode ser melhorado

 

Lusa/AO Online   Regional   27 de Mar de 2015, 05:28

O secretário regional que tutela as pescas nos Açores reconheceu hoje que o regime do Fundopesca pode ser melhorado, admitindo a adoção de novos critérios para acionar esta compensação salarial aos pescadores impedidos de trabalhar quando há mau tempo.

Fausto Brito e Abreu foi hoje ouvido na comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores sobre uma proposta de alteração ao regime jurídico do Fundopesca, subscrita por toda a oposição, que decalca para o arquipélago os prazos da lei nacional, diminuindo o número de dias sem descarga de pescado em lota necessários para acionar o apoio.

O secretário regional disse que não concorda com esta proposta da oposição, por a comparação com o continente ser "falaciosa", tendo também o presidente da Federação das Pescas dos Açores (FPA), igualmente ouvido hoje pelos deputados, manifestado o seu desacordo, com o argumento de que aquelas alterações não resolveriam o problema da dificuldade de acionar os apoios.

Os dois referiram que, ao contrário do que acontece no continente, onde se fecham barras com frequência quando há mau tempo, o que impede a saída de barcos de pesca para o mar, nos Açores, um porto raramente é fechado e basta uma única embarcação conseguir fazer uma descarga para esse dia não entrar na contabilidade do Fundopesca.

A federação levou, por isso, aos deputados uma proposta de critérios novos para acionar o fundo, baseada nas médias de descarga de pescado por ilha no ano anterior, princípio em relação ao qual Fausto Brito e Abreu manifestou apoio.

A proposta da FPA defende que, com base nas descargas do ano anterior, se estime uma média diária para cada ilha e que quando o pescado descarregado for inferior a 75% dessa média, esse seja contabilizado como um dia de mau tempo para efeitos do Fundopesca.

A FPA quer ainda que continuem a ser necessários oito dias consecutivos de mau tempo ou 15 intercalados no período de um mês para acionar o Fundopesca.

A federação considera também que, de cada vez que seja acionado, os beneficiários recebam, pelo menos, 50% do valor do salário mínimo regional, evitando que, como acontece atualmente, os pescadores cheguem a esperar dois meses para receber 30 euros, num processo com grande "carga burocrática" e que "demora uma eternidade".

Fausto Brito e Abreu revelou, em declarações aos jornalistas no final da audição, que convocará em breve uma reunião do Conselho Regional das Pescas, onde abordará esta questão da revisão do Fundopesca, sublinhando que alterações ao diploma devem resultar de consultas a todos os protagonistas do setor.

Além de admitir novos critérios para acionar o fundo, o secretário regional reconheceu também a necessidade de reduzir a burocracia associada ao processo.

Também o Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores foi hoje ouvido pelos deputados, tendo reiterado o seu apoio à proposta da oposição.

O dirigente do sindicato Luís Carlos Brum disse aos jornalistas que apesar de "a filosofia" do Fundopesca ter por base o mau tempo, ao longo dos anos, transformou-se, no inverno, "numa prestação social de auxílio aos pescadores", que vivem uma situação de "emergência social".

Luís Carlos Brum destacou os "preços baixíssimos" que estão ser praticados nas lotas e deu o exemplo do safio, que chegou a ser comprado aos pescadores a um cêntimo por quilo na semana passada.

"Pensamos que a diminuição dos dias [necessários para ativar os apoios] é uma forma de acelerar e concretizar a ativação do Fundopesca", considerou.


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