Governo dos Açores quer proibir consumo e venda de álcool a menores de 18 anos


 

Lusa / AO online   Regional   16 de Mar de 2017, 21:27

O presidente do Governo dos Açores anunciou hoje a apresentação de uma proposta de decreto legislativo regional para alterar a idade mínima da proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas por menores, passando-a para os 18 anos.

 

"A outra componente [na área da Saúde] consiste na proposta de decreto legislativo regional que o Governo fará chegar a esta assembleia dentro em breve e que visa alterar a idade mínima da proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas por menores, passando-a para os 18 anos", afirmou Vasco Cordeiro.

Anualmente a idade mínima está fixada nos 16 anos.

O chefe do executivo açoriano discursava no encerramento do debate das propostas de Plano e Orçamento regionais para 2017, na Assembleia Legislativa, na Horta, ilha do Faial, ocasião onde anunciou, igualmente no âmbito da Saúde, a elaboração de um Programa Regional de Promoção da Alimentação Saudável.

A iniciativa pretende "reduzir o nível de doenças crónicas nos Açores que estão relacionadas com a alimentação", explicou Vasco Cordeiro, observando que esta medida "terá uma forte componente dirigida à população infanto-juvenil".

Segundo o presidente do Governo dos Açores, a medida visa, "igualmente, a busca de soluções para a melhoria do consumo e oferta alimentar, a modificação das determinantes do consumo alimentar nos casos em que as mesmas contribuam para a degradação, a curto, médio ou longo prazo, da saúde individual".



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