Governo dos Açores presente no Conselho de Ministros das Pescas da UE

Governo dos Açores presente no Conselho de Ministros das Pescas da UE

 

Lusa/AO Online   Regional   7 de Out de 2016, 06:22

O secretário do Mar dos Açores estará no Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia na segunda-feira, no Luxemburgo, à margem do qual vai manifestar a oposição do Governo Regional aos cortes na quota de goraz.

 

Segundo uma nota de imprensa do executivo açoriano hoje divulgada, Fausto Brito e Abreu integra a delegação nacional liderada pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e pretende abordar, à margem deste Conselho Europeu, o comissário Karmenu Vella para manifestar a oposição do Governo Regional “à proposta apresentada pela Comissão Europeia para cortes na quota de goraz nos Açores para 2017 e 2018”.

“Na agenda desta reunião do Conselho das Pescas está prevista uma discussão sobre a posição da União Europeia a defender na próxima reunião da Convenção para a Conservação dos Atuns do Atlântico Norte, onde a região gostaria de ver aprovadas restrições aos ‘Fish Aggregation Devices’, que estão a limitar o acesso dos cardumes de atum ao mar dos Açores”, acrescenta a mesma nota.

A Comissão Europeia propôs hoje uma redução generalizada das capturas de peixes de águas profundas para 2017 e 2018, com cortes que chegam aos 20% para peixe-espada preto, goraz e abrótea, em águas nacionais.

No que respeita ao goraz, nas águas continentais as reduções propostas nos TAC (Totais Admissíveis de Capturas) são de 13% (para as 160 toneladas) no próximo ano e de mais 14% (138 toneladas) para 2018.

Nas águas dos Açores, os cortes avançados são de 12%, quer em 2017 (para 455 toneladas), quer em 2018 (400 toneladas).

O executivo açoriano contestou hoje esta proposta, que considera ter apenas em conta aspetos biológicos, e alerta para o impacto socioeconómico da redução na região.

Citado numa nota de imprensa, o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia salienta que esta proposta vai ter “oposição forte” do Governo dos Açores, destacando que o executivo regional “tem estado a defender no mínimo a manutenção das 507 toneladas da quota do goraz” para o arquipélago.

Segundo Fausto Brito e Abreu, esta proposta aparenta ter como base única as recomendações do Conselho Internacional para a Exploração do Mar, que “apenas tem em conta aspetos biológicos”, não sendo considerados outros aspetos “de extrema importância, como o impacto socioeconómico que esta proposta de redução drástica acarreta para os Açores”.

Para o Governo Regional, é essencial assegurar a sustentabilidade ambiental da pescaria do goraz e o bom estado do ‘stock’, mas existem “diferentes soluções para proteger a espécie e algumas têm um impacto socioeconómico desproporcionado e insustentável para os pescadores açorianos”.

Brito e Abreu aponta o facto de um documento sobre este impacto, submetido pelo executivo açoriano ao Governo nacional e à Comissão Europeia, ainda não ter sido tido em conta pelo executivo comunitário, nem pelos Estados-membros, aos quais compete agora negociar uma solução no Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia.

O secretário regional sustenta que a reforma da Política Comum de Pescas, que vigora desde 2013, assenta nos pilares biológico, ambiental e socioeconómico, assinalando que os dados preliminares do cruzeiro científico de demersais realizado este ano “indicam o aumento de abundância de goraz em praticamente todas as áreas de amostragem que cobrem as nove ilhas do arquipélago”.

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