Governo dos Açores nega transposição de verbas europeias do anterior quadro

Governo dos Açores nega transposição de verbas europeias do anterior quadro

 

Lusa / AO online   Regional   11 de Out de 2014, 12:07

O Governo dos Açores assegurou hoje que não há "qualquer situação de transposição de verbas" europeias do anterior quadro de programação financeira, como afirmaram os deputados do PSD na Assembleia da República eleitos pela região.

 

"Não se verifica qualquer quebra de dotação financeira ou outra qualquer situação de transposição de verbas ou de montantes e dotações entre períodos de programação", assegura a vice-presidência do executivo açoriano, num 'esclarecimento' sobre os fundos estruturais comunitários que financiam programas operacionais dos Açores integrados no Quadro de Referência Nacional (QREN).

Segundo a mesma nota, "nos termos da regulamentação comunitária aplicável, aos períodos de programação comunitária são adicionados mais dois anos para efeitos de conclusão material dos projetos e respetivo encerramento financeiro", pelo que o encerramento do período de programação correspondente ao QREN (2007-2013) está previsto para 2015.

No entanto, sublinha que "até data presente, o nível de execução financeira - despesa efetivamente realizada e paga – dos programas operacionais da Região [Autónoma dos Açores] é o maior de toda a programação do QREN português 2007-2013, muito próximo da absorção total dos fundos disponíveis, muito antes da data limite de 31 de dezembro de 2015, estando completamente afastada qualquer possibilidade de quebra de dotação e de financiamento comunitário".

O esclarecimento do Governo dos Açores surge na sequência de uma declaração de voto dos três deputados sociais-democratas eleitos pelos Açores, que hoje se abstiveram em relação a um diploma que pedia ajuda extraordinária para a região por causa dos 35 milhões de euros de prejuízos causados pelo mau tempo de março de 2013 e que acabou chumbado pela maioria PSD/CDS.

Um dos argumentos que Mota Amaral, Lídia Bulcão e Joaquim Ponte invocaram para se abster na votação foi que a região foi autorizada a usar fundos europeus não executados do quadro financeiro anterior cujo valor é "muito superior" à ajuda que pedia.

Segundo os sociais-democratas, em 2013 a região autónoma deixou verbas comunitárias “por executar em valor muito superior ao da reprogramação solicitada” e, entretanto, já este ano, “o Governo da República autorizou que estas verbas transitassem para o atual quadro comunitário, conforme pedido pelo Governo Regional dos Açores”.


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