"Não se verifica qualquer quebra de dotação financeira ou outra qualquer situação de transposição de verbas ou de montantes e dotações entre períodos de programação", assegura a vice-presidência do executivo açoriano, num 'esclarecimento' sobre os fundos estruturais comunitários que financiam programas operacionais dos Açores integrados no Quadro de Referência Nacional (QREN).

Segundo a mesma nota, "nos termos da regulamentação comunitária aplicável, aos períodos de programação comunitária são adicionados mais dois anos para efeitos de conclusão material dos projetos e respetivo encerramento financeiro", pelo que o encerramento do período de programação correspondente ao QREN (2007-2013) está previsto para 2015.

No entanto, sublinha que "até data presente, o nível de execução financeira - despesa efetivamente realizada e paga – dos programas operacionais da Região [Autónoma dos Açores] é o maior de toda a programação do QREN português 2007-2013, muito próximo da absorção total dos fundos disponíveis, muito antes da data limite de 31 de dezembro de 2015, estando completamente afastada qualquer possibilidade de quebra de dotação e de financiamento comunitário".

O esclarecimento do Governo dos Açores surge na sequência de uma declaração de voto dos três deputados sociais-democratas eleitos pelos Açores, que hoje se abstiveram em relação a um diploma que pedia ajuda extraordinária para a região por causa dos 35 milhões de euros de prejuízos causados pelo mau tempo de março de 2013 e que acabou chumbado pela maioria PSD/CDS.

Um dos argumentos que Mota Amaral, Lídia Bulcão e Joaquim Ponte invocaram para se abster na votação foi que a região foi autorizada a usar fundos europeus não executados do quadro financeiro anterior cujo valor é "muito superior" à ajuda que pedia.

Segundo os sociais-democratas, em 2013 a região autónoma deixou verbas comunitárias “por executar em valor muito superior ao da reprogramação solicitada” e, entretanto, já este ano, “o Governo da República autorizou que estas verbas transitassem para o atual quadro comunitário, conforme pedido pelo Governo Regional dos Açores”.