“O Governo Regional não tem qualquer relacionamento, e muito menos de privilégio, com qualquer uma das empresas hoje aqui referenciadas, o Governo Regional relaciona-se com as famílias e com os beneficiários da prestação e não com as empresas”, afirmou Andreia Cardoso.

A governante falava no debate de urgência requerido pelo CDS-PP sobre os apoios sociais aos alunos com necessidades educativas especiais e saúde em meio escolar, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, ilha do Faial.

De manhã, a secretária regional foi interpelada pelos centristas sobre os “pseudo-rastreios” de saúde aos alunos de escolas públicas que, no entender do partido, permitem a empresas privadas selecionarem crianças que encaminham para a sua clínica.

“Essas avaliações acontecem através de pedidos de autorização formulados às escolas e a escola tem autonomia para decidir sobre a realização ou não desses rastreios. Acresce ainda que as crianças só são avaliadas com o consentimento dos pais”, garantiu Andreia Cardoso, informando o parlamento regional que existe um processo inspetivo em curso e um outro foi remetido para o Ministério Público neste âmbito.

A deputada do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares, considerou tratar-se de “negócios que são feitos” a pretexto das necessidades educativas das crianças, destacando que são “milhões de euros gastos em cinco anos” quando estão docentes de educação especial, psicólogos e outras especialistas no desemprego “porque a escola pública parte do princípio que não precisa deles para se gastar com as nove clínicas”.

O socialista Domingos Cunha desafiou “quem tem conhecimento” de possíveis fraudes a denunciá-las aos respetivos serviços para averiguações, enquanto Paulo Estêvão, do PPM, declarou que o Governo Regional, do PS, “tem a obrigação, o dever, a urgência, de fiscalizar o contacto destas empresas com toda a administração regional”.

Para o deputado comunista, Aníbal Pires, esta situação demonstra a incapacidade do Serviço Regional de Saúde de dar resposta nesta matéria.

“É fruto de uma opção politica que abre espaço para a iniciativa privada que hoje foi posta em causa e bem. O que tem de dar respostas é o serviço público e não os privados”, acentuou Aníbal Pires, enquanto o deputado do PSD Luís Maurício criticou o PS por não conseguir resolver este problema.

Artur Lima, do CDS-PP, concluiu que “20 anos depois o Serviço Regional de Saúde não consegue dar resposta a 700 crianças com necessidades educativas” e que o executivo açoriano, em vez de criar vagas para profissionais destas áreas, opta por “um regime de financiamento pouco claro a empresas privadas”.

“Este assunto não morre aqui, vamos levar isto até ao fundo”, garantiu o deputado centrista.