Governo dos Açores nega relação de privilégio com clínicas que fazem rastreios a alunos

Governo dos Açores nega relação de privilégio com clínicas que fazem rastreios a alunos

 

Lusa/AO Online   Regional   10 de Mai de 2016, 18:33

A secretária da Solidariedade Social dos Açores negou hoje um eventual relacionamento de privilégio do executivo regional com clínicas privadas que fazem rastreios aos alunos de escolas públicas, destacando que estes carecem do consentimento dos pais.

“O Governo Regional não tem qualquer relacionamento, e muito menos de privilégio, com qualquer uma das empresas hoje aqui referenciadas, o Governo Regional relaciona-se com as famílias e com os beneficiários da prestação e não com as empresas”, afirmou Andreia Cardoso.

A governante falava no debate de urgência requerido pelo CDS-PP sobre os apoios sociais aos alunos com necessidades educativas especiais e saúde em meio escolar, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, ilha do Faial.

De manhã, a secretária regional foi interpelada pelos centristas sobre os “pseudo-rastreios” de saúde aos alunos de escolas públicas que, no entender do partido, permitem a empresas privadas selecionarem crianças que encaminham para a sua clínica.

“Essas avaliações acontecem através de pedidos de autorização formulados às escolas e a escola tem autonomia para decidir sobre a realização ou não desses rastreios. Acresce ainda que as crianças só são avaliadas com o consentimento dos pais”, garantiu Andreia Cardoso, informando o parlamento regional que existe um processo inspetivo em curso e um outro foi remetido para o Ministério Público neste âmbito.

A deputada do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares, considerou tratar-se de “negócios que são feitos” a pretexto das necessidades educativas das crianças, destacando que são “milhões de euros gastos em cinco anos” quando estão docentes de educação especial, psicólogos e outras especialistas no desemprego “porque a escola pública parte do princípio que não precisa deles para se gastar com as nove clínicas”.

O socialista Domingos Cunha desafiou “quem tem conhecimento” de possíveis fraudes a denunciá-las aos respetivos serviços para averiguações, enquanto Paulo Estêvão, do PPM, declarou que o Governo Regional, do PS, “tem a obrigação, o dever, a urgência, de fiscalizar o contacto destas empresas com toda a administração regional”.

Para o deputado comunista, Aníbal Pires, esta situação demonstra a incapacidade do Serviço Regional de Saúde de dar resposta nesta matéria.

“É fruto de uma opção politica que abre espaço para a iniciativa privada que hoje foi posta em causa e bem. O que tem de dar respostas é o serviço público e não os privados”, acentuou Aníbal Pires, enquanto o deputado do PSD Luís Maurício criticou o PS por não conseguir resolver este problema.

Artur Lima, do CDS-PP, concluiu que “20 anos depois o Serviço Regional de Saúde não consegue dar resposta a 700 crianças com necessidades educativas” e que o executivo açoriano, em vez de criar vagas para profissionais destas áreas, opta por “um regime de financiamento pouco claro a empresas privadas”.

“Este assunto não morre aqui, vamos levar isto até ao fundo”, garantiu o deputado centrista.

 



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